A Câmara Municipal realizou audiência pública na noite de 4 de novembro para debater o programa Vale-Creche, proposto pela administração municipal.
A gestão Olizandro precisa conseguir 1200 vagas para crianças em creches num curto período. Corre atrás desta meta premida pelo Ministério Público, que está obrigando prefeito a cumprir com sua obrigação.
Para suprir a carência de vagas, a administração municipal enviou ao legislativo projeto de lei criando o programa Vale-Creche. Nada mais é do que a compra de vagas na rede privada.
A secretária da Educação Janete Schiontek argumentou que está prevista a construção de sete Cmeis por meio de convênio com o governo federal. Segundo ela, eles não foram construídos porque a empreiteira contratada não cumpriu os termos do contrato e está sendo negociada nova forma de financiamento dessas obras.
O vereador Clodoaldo Nepomuceno questionou o valor de R$ 1.071,42 proposto para comprar cada vaga. Ele considerou superestimado e apresentou na audiência um levantamento feito com escolas privadas que cobram mensalidades de R$ 602 a R$ 722,40 pelo período integral. E de R$ 392 a R$ 537 por meio período. A secretária contra-argumentou dizendo que no valor estão incluídos o uniforme e o material escolar.
O projeto enviado pelo prefeito recebeu um substitutivo, apresentado pelo presidente da Comissão de Educação, vereador Paulo Horácio. A principal alteração foi a criação de um comitê de acompanhamento do programa.
Além de não concordar com o repasse de recursos públicos a instituições de ensino privadas, a direção do Sismmar tem outra preocupação. As escolas conseguirão fazer as adaptações necessárias para acolher crianças com deficiência. São a elas que o programa Vale-Creche se destina preferencialmente, junto com crianças em situação de vulnerabilidade social e de família com renda per capita inferior a meio salário mínimo.
