Na manhã e tarde de ontem (11), foi realizado o Conselho de Representantes (CR) na sede do SISMMAR, com debates e repasses sobre assuntos importantes para todos os profissionais do magistério municipal.
Confira os repasses, ponto a ponto, abaixo:
Composição da diretoria liberada
A direção do SISMMAR reiterou que o Coordenador Administrativo Gilmar da Silva está liberado 20 horas com custo para a mantenedora, e as 20 horas restantes são pagas pelo sindicato como serviço de Assessoria Sindical. A decisão foi aprovada em Assembleia de prestação de contas e orçamento de 2023, realizada em dezembro de 2022.
Desdobramentos da paralisação
O Assessor Jurídico Dr. Ludimar Rafanhim explicou sobre a liminar enviada ao SISMMAR após o dia de paralisação, que tinha o objetivo de penalizar o sindicato com multa de R$ 50 mil por dia paralisado e penalizar os professores que aderiram ao movimento sindical com o desconto do dia.
O advogado explicou que os que aderiram ao dia de paralisação não sofrerão consequências e que a Assessoria Jurídica já está entrando com um agravo interno nos próximos dias para que o sindicato não seja multado. Mais informações em: https://bit.ly/4568X0C
Sobre a reposição do dia, foi informado que o SISMMAR já negociou com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e todos os professores que participaram e enviaram o projeto de reposição, seguindo as orientações da Instrução Normativa nº 18/2022, podem repor o dia até 18 de junho, conforme as informações disponíveis em: https://bit.ly/3I5LFxN
Da parte dos representantes, houve uma avaliação positiva da paralisação, que contou com a participação de mais de 1.200 trabalhadores do magistério municipal ao longo da programação.
Com relação à negociação com o restante do governo, o sindicato informou que ainda aguarda agenda.
Acerca da campanha de lutas pela data-base, o SISMMAR informou que irá incorporar os seguintes pontos na pauta de reivindicações:
- Reajuste salarial de 14,95% (mesmo índice de reajuste do Piso Nacional da Educação);
- Piso na carreira (principalmente para professores da Educação Infantil);
- Reajuste do vale-alimentação conforme inflação;
- Reorganização do Decreto 37.515/2023, sobre Saúde Ocupacional;
- Processos judiciais e administrativos;
- Melhores condições de trabalho.
O sindicato também informou que a Prefeitura já afirmou que quer se reunir com a direção do SISMMAR para debater sobre a data-base na próxima semana. Caso essa reunião não ocorra e não haja espaço para diálogo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) será acionado para mediar a situação.
Confira o resumo do dia da paralisação no vídeo disponível no canal do sindicato no Youtube: https://youtu.be/_Q16nvhTUE8
Condições de trabalho
O sindicato tem se reunido semanalmente com representantes da SMED a fim de buscar soluções para os problemas relacionados às condições de trabalho, como a falta de professores, profissionais de apoio e de estrutura nas Unidades Educacionais.
O SISMMAR também informou que está se reunindo com a mantenedora para debater sobre pautas específicas de todos os segmentos da categoria. Neste mês, já houve a reunião sobre demandas dos professores da Docência II, confira as informações em: https://bit.ly/3O7B0GK
Sobre as situações relatadas por profissionais da Educação Especial, o sindicato informou que o Conselho Municipal de Educação (CME) está elaborando um parecer e que o SISMMAR também pretende construir um parecer de acordo com os apontamentos dos trabalhadores. Com isso, o objetivo é levar esse debate para a XXV Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública de Araucária e fazer a denúncia pública do que está acontecendo na rede municipal.
No caso das Unidades Educacionais que estão sofrendo com a superlotação, foi orientado que os professores devem procurar o sindicato para que se faça uma provocação ao CME sobre esse assunto.
No que se refere à hora-atividade, o SISMMAR segue cobrando a mantenedora para que se invista em equipamentos e estrutura a fim de que seja possível realizar a HA nas Unidades Educacionais.
Processos judiciais e administrativos
Sobre o processo da hora-aula de professores da Docência II, o sindicato irá entrar com processo coletivo. Isso porque esses profissionais devem receber por hora-aula, e não por hora-relógio, da forma como está sendo. Caso vençam esse processo, os trabalhadores devem receber horas extras pelos dias trabalhados a mais.
Com relação ao processo do retroativo das progressões referente a 2020 e 2021, a Assessoria Jurídica irá ajuizar uma ação para o recebimento do retroativo.
Já o processo de progressões e promoções implantadas em folha em outubro de 2017 seguem aos cuidados do escritório que fazia a Assessoria Jurídica do sindicato. Professores relataram que ao buscar contato com o referido escritório não estão tendo sucesso, assim como está ocorrendo com a atual direção sindical. O SISMMAR já está buscando mediação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para resolver a questão.
Também foi comentado sobre o andamento de outros processos, como a medida administrativa que cobra o retroativo do reenquadramento da Educação Infantil, aplicação da Emenda 103 para pensionistas, consideração do tempo de pedagoga em outras redes para aposentadoria, diagonal anterior a 2008, progressão vertical indeferida em 2012/2013 e consideração do tempo de celetista para quinquênio.
Em caso de dúvidas sobre esses processos, entre em contato com o sindicato.
Luta pela Carreira e Previdência
Há um processo no Ministério Público do Paraná (MP-PR) que questiona a forma como foi feita a contratação da Fundação Instituto de Administração (FIA), empresa privada contratada pela Prefeitura para formular os estudos sobre as mudanças na Carreira e na Previdência e os projetos de lei. O SISMMAR informou que irá entrar como parte interessada nesse processo, que atualmente está como se fosse de iniciativa apenas do SIFAR.
Sobre a Comissão Paritária de Estudos sobre a Carreira, foi informado que a mesma atualmente está parada porque não foi publicada em Diário Oficial pelo Executivo.
Para além dessas ações, a direção do SISMMAR também informou que segue dialogando sobre o pacotaço com os vereadores do município.
Outros assuntos e informes
Em outros assuntos e informes, foi falado sobre:
- O Projeto de Lei da hora-atividade em home office, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Araucária, mas não foi sancionado pelo Executivo;
- Viagem de professores da Educação Infantil à Brasília. SISMMAR ajudou financeiramente, cobrindo as despesas de hospedagem (R$ 600);
- Assessoria Jurídica está contratando estagiário para organizar o mutirão para professores que não aderiram à execução do processo do retroativo das progressões e promoções;
- Requerimento de férias vencidas de professores da Educação Infantil. Veja como fazer em: https://bit.ly/3I2TOmA
- Oferta de curso de extensão em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) no Coletivo de Pedagogas. Mais informações em: https://bit.ly/41r1dD7;
- Votação para a escolha da empresa que será responsável pelo Seguro de Vida dos servidores municipais de Araucária.
Siga as redes sociais oficiais do SISMMAR para ficar por dentro das notícias do magistério.
Site: www.sismmar.com.br
Facebook: facebook.com/sismmarmagisterio
Instagram: @sismmar.araucaria
Filie-se: https://sismmar.com.br/site/filie-se/
