Na sessão plenária desta terça-feira (27), a unanimidade dos vereadores de Araucária presentes aprovou a tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei 2.598/2023 e 2.599/2023, que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e do vale-alimentação dos servidores municipais.
Com a aprovação da urgência, agora a Câmara Municipal tem o prazo máximo de 45 dias para a aprovação dos PLs. O SISMMAR defende que os reajustes sejam implementados já neste pagamento.
Importante destacar que os 3,83% de reajuste encaminhado pelo prefeito Hissam está muito abaixo da recomposição salarial de 15% reivindicada pelo conjunto dos servidores municipais em Assembleia com o SISMMAR e o SIFAR. Com isso, a Prefeitura não cumpre o Piso Nacional da Educação e mantém as perdas salariais acumuladas.
Para a reivindicação do índice de 15%, os sindicatos levam em conta os dois anos de congelamento dos salários durante a pandemia, a perda salarial de 3% causada pela aprovação do Projeto de Lei que aumentou a alíquota previdenciária de 11% para 14%, em 2021, e os 9% que a Prefeitura ficou devendo na data-base de 2022.
Já em relação ao vale-alimentação, teremos uma importante vitória caso o PL 2.599/2023 seja aprovado nas próximas sessões. Com o reajuste de 10%, o novo valor do vale-alimentação será de R$ 1.100,00, graças à intensa mobilização dos servidores municipais em conjunto com os sindicatos.
Negociações pelo pagamento do Piso do Magistério continuam
A direção do SISMMAR esteve presente na sessão plenária acompanhando atentamente a tramitação dos PLs e, ainda hoje, também deve participar de uma reunião agendada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Educação (SMED).
Nesse encontro com os representantes do governo, serão debatidos a aplicação do Piso Nacional da Educação em toda a tabela salarial e sobre os processos que estão parados na Prefeitura.
Lei de hora-atividade em home office
Em conversa com vereadores, a direção do SISMMAR foi informada que o Projeto de Lei 84/2023, que trata da hora-atividade em home office, ainda está com o Executivo, que não se manifestou até o momento. O prazo previsto para a manifestação da Prefeitura acerca da derrubada do veto pelos vereadores ainda está correndo. Caso não haja considerações, o PL poderá ser publicado em Diário Oficial pela Presidência da Câmara.
PELA CARREIRA E PREVIDÊNCIA, SOMOS RESISTÊNCIA!
SE O PACOTAÇO TRAMITAR, ARAUCÁRIA VAI PARAR!
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