Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

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aposentadas reenquadramento

Neste mês de agosto tivemos mais uma importante vitória para os trabalhadores da Educação de Araucária! Depois de mais de uma década de luta pelo reenquadramento e resistindo aos ataques da Prefeitura, as aposentadas e aposentados do magistério finalmente começaram a receber o valor referente à revisão de suas aposentadorias.

Vale reforçar que essa é uma vitória histórica para toda a categoria e que a Prefeitura se negou a pagar o que as aposentadas têm direito enquanto pôde, impondo inúmeros obstáculos no processo.

Para saber quem tem direito ao enquadramento no PCCV, clique aqui.

Agora o SISMMAR segue com a execução judicial para que as aposentadas que têm direito também recebam os valores retroativos.

Seguimos firmes por todos os nossos direitos! Só a luta muda a vida!

[tds_warning]Relembre como foi a ação do reenquadramento de aposentadas

Em 2008, com o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), as aposentadas que já haviam se aposentado até aquele momento tinham direito à paridade com quem está na ativa. Por isso, deveriam ter suas aposentadorias revistas pela Prefeitura e reenquadradas na nova tabela de vencimentos do magistério.

Como isso não ocorreu em diversas tentativas de negociação, no ano de 2011 o SISMMAR entrou na justiça contra a Prefeitura, solicitando que fosse pago o que era de direito da categoria. O sindicato sempre defendeu que não era um direito apenas dos aposentados filiados à entidade, mas de todos que tivessem direito à paridade e tivessem se aposentado sem ter feito a revisão do valor da aposentadoria.

Em 2019, durante mesa de negociação com a Prefeitura, o próprio prefeito Hissam afirmou que era uma “questão humanitária” resolver o impasse e tudo estava se encaminhando para a resolução. No final de 2019, no entanto, o entendimento da gestão mudou e a pauta foi engavetada.

Em 2021, o processo transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a Prefeitura, mesmo dizendo que era questão humanitária, apelou ao Supremo depois de ter perdido a ação, o que foi mais uma grande vitória. Desde então, a coordenação e a assessoria jurídica do SISMMAR realizaram diversas reuniões e recolheram os documentos das aposentadas para dar início ao processo de execução.

A Prefeitura, insistindo em sua postura autoritária, não quis atender o sindicato que representa legitimamente as aposentadas e, quando finalmente uma reunião foi marcada com representantes do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), tentaram novamente impedir o SISMMAR de participar do encontro. Mesmo assim, o sindicato insistiu e, a partir disso, conseguimos finalmente arrancar da mesa de negociação a promessa de que o direito seria pago a partir de agosto.

Neste mês de agosto, finalmente a revisão das aposentadorias foi implementada e a categoria começou a receber. Foram mais de dez anos de luta devido aos obstáculos impostos pela Prefeitura! Enquanto o direito era negado, infelizmente algumas aposentadas faleceram sem ter condições de melhorar a qualidade de vida devido à ausência do reenquadramento. [/tds_warning]

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