🗓️ No dia 24, foi realizado o Conselho de Representantes, com a participação das professoras e professores representantes das unidades educacionais.
📄⚖️ O encontro teve início com a apresentação do Projeto de Lei nº 2790/2026, que entraria na pauta da sessão da Câmara de Vereadores no próprio dia 24/02. Após articulações do sindicato e do FPMA 🤝, o Executivo optou por retirar o projeto da pauta e sinalizou a realização de uma reunião com o sindicato para discutir a retirada do artigo 2º (parágrafo único) e do artigo 5º.
🏛️ Pela manhã, os representantes estiveram presentes na sessão da Câmara, pressionando os vereadores para que o projeto não fosse aprovado nos termos apresentados, reforçando a mobilização e a unidade da categoria. ✊💪
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💰⏳ Descongelamento e pagamento do retroativo
O governo informou que irá incluir no contracheque deste mês os avanços devidos que foram restabelecidos pela Lei do descongelamento durante a pandemia. ✅
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🔄📋 Remoção, substituição, consulta pública e redução de carga horária
O Sismmar sempre exigiu e cobrou, em reunião, transparência e clareza nos processos de remoção e substituição, além da garantia de ampla participação na consulta pública. 🗣️
O sindicato apontou que os processos não estavam ocorrendo de forma adequada para a categoria, especialmente pela falta de critérios objetivos claros, ausência de ampla divulgação das vagas, prazos reduzidos e inconsistências nas etapas, o que gera insegurança e prejuízos aos profissionais. ⚠️
Também foram debatidas questões relacionadas à redução de carga horária ⏰, e o sindicato está cobrando uma regulamentação objetiva sobre o tema.
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⚖️📚 Informes jurídicos
As ações judiciais do sindicato iniciarão as execuções envolvendo professoras aposentadas e professores aposentados. 👩🏫👨🏫
A organização dos documentos terá início em março e contemplará os seguintes processos:
✔️ Adicional por tempo de serviço (CLT);
✔️ Adicional da gratificação PNE;
✔️ Progressões e promoções por certificação e titulação (2013 a 2017).
📅 Cronograma:
🔹 4 de março: live explicando cada processo e como identificar se você pode ter direito;
🔹 20 de março: abertura do prazo para envio de documentos (formulário Google);
🔹 Março e abril: prazo para o contador realizar os cálculos;
🔹 Maio: assinatura de procuração e entrada do processo no Judiciário.
⚠️ Destacamos que o envio de documentos não garante a participação na execução, pois é necessário atender aos critérios da ação judicial.
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📣🔥 *Campanha de Lutas – Pauta Prioritária*
Foram apresentadas mudanças na pauta prioritária da campanha de lutas, que inclui:
📌 Garantia do quadro completo nas unidades educacionais;
📌 Direito à escolha de turmas;
📌 Alteração do Estatuto do Servidor, incluindo:
▫️ Regras claras para readaptação de docentes;
▫️ Garantia de acompanhamento de pais e mães idosos por questões de saúde;
📌 Realização de concurso público;
📌 Equiparação salarial;
📌 Fortalecimento do Conselho Escolar;
📌 Criação de RCO único da Celepar;
📌 Respeito à autonomia das unidades educacionais, sem imposição de trios na Educação Infantil;
📌 Regulamentação adequada das escolas em tempo integral;
📌 Concurso público para todas as servidoras e servidores das unidades educacionais.
✊📚 O sindicato reforçou a importância da mobilização permanente da categoria para enfrentar os ataques à nossa carreira e avançar nas conquistas históricas da educação pública.
