
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (12), a chamada Lei do Descongela, que autoriza a validação da contagem do tempo
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Em nota pública divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a entidade reafirma a importância da Lei nº 15.326/2026, sancionada pelo presidente Luiz

Foi consolidada a terceirização da merenda escolar em nosso município com a publicação do Contrato Administrativo nº 579/2025. O documento formaliza a contratação de empresa