A entrega da Pauta Prioritária do Magistério à gestão pública ocorrerá no dia 25 de março, às 13h30. Convidamos todos os representantes das unidades educacionais a participarem deste momento importante.
Essa entrega representa a formalização de nossas demandas junto à prefeitura e é uma maneira de garantirmos melhores condições de trabalho e a valorização do magistério. Contamos com a presença de todos para fortalecer nossa luta por direitos e reconhecimento profissional.
📄 Segue a Pauta Prioritária do Magistério Municipal:
1️⃣ Garantia e valorização do quadro de servidores
* Garantia do quadro completo em todas as unidades educacionais
* Concurso público para todos os servidores das unidades educacionais (professores, serventes, auxiliares, cozinheiras e atendentes de biblioteca)
* Criação do cargo de Secretário Escolar
* Direção auxiliar em todas as unidades, independentemente do número de estudantes
* Retorno do auxílio-alimentação para servidores aposentados
* Adicional de 25% para aposentados(as) com doenças graves
* Substituição imediata nos casos de redução de carga horária
* Regulamentação da substituição para fins previdenciários e em afastamentos por saúde
* Garantia de no mínimo 1/3 de hora-atividade desde o início do ano letivo
* Revisão das normativas de remoção com processo transparente
2️⃣ Equiparação salarial e direitos
* Equiparação salarial entre profissionais da mesma função e garantia de piso na tabela
* Possibilidade de optar pela dobra de padrão ou cargo com 30h
* Regulamentação da redução de carga horária
* Alteração da Lei 1835/2008 para considerar formações anteriores ao concurso
* Retorno da hora-aula substituindo hora-relógio para Docência II
3️⃣ Saúde, bem-estar e direitos sociais
* Revisão do Decreto do DSO para combater assédio institucional
* Garantia de acompanhamento a pais/mães idosos (licença e readaptação)
* Aplicação imediata da Lei 15336/2026
* Combate ao assédio moral e promoção de ambiente saudável
4️⃣ Qualidade do ensino e apoio pedagógico
* Respeito à autonomia das unidades de Educação Infantil
* Professor de apoio para estudantes com inclusão
* Unificação da avaliação na Educação Infantil
* Possibilidade de professores da Educação Infantil concorrerem à Educação Especial
* Criação de escola polo para anos 6º ao 9º
* Escolha de turmas de forma transparente e democrática
* Melhoria da avaliação psicoeducacional
* Adequação do LRCOM à realidade da rede
* Retorno ao porte da Educação Infantil conforme Resolução 11/2021
5️⃣ Participação e gestão democrática
* Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação (CME)
* Fortalecimento dos Conselhos Escolares
* Revisão da Lei de Consulta Pública
* Participação de aposentados(as) em conselhos como CAE, CME e Fundeb
6️⃣ Condições de trabalho e benefícios
* Cumprimento da hora-atividade em teletrabalho
* Auxílio transporte em pecúnia
* Formação superior como requisito inicial nos concursos
* Manutenção do Fundo de Previdência Municipal (FPMA)
* Garantia de condições adequadas nas escolas integrais
* Possibilidade de professores da Educação Infantil atuarem na Educação Especial
* Soluções para áreas de difícil provimento
Seguimos firmes na luta por valorização, direitos e melhores condições para toda a categoria. 💪
