Diante do comunicado da 🏛️ Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, que informa a realização de estudos administrativos, jurídicos ⚖️ e orçamentários 💰 após a sanção da Lei Complementar nº 226/2026, o sindicato informa que encaminhou ofício à Administração Municipal cobrando a abertura imediata de uma agenda de negociação 📝🤝.
A Lei Complementar nº 226/2026 alterou dispositivos da LC nº 173/2020, possibilitando o descongelamento do tempo de serviço ⏳ durante o período da pandemia. O tema impacta diretamente a carreira dos(as) professores(as) municipais 📚, especialmente em relação a progressões, promoções 📈 e demais direitos funcionais.
Embora o comunicado da Prefeitura afirme que os encaminhamentos ocorrerão de forma administrativa e que não será necessário requerimento individual ❌📄, o sindicato reforça que o restabelecimento do período congelado na carreira exige debate, transparência e negociação 🔍🤝 com a representação sindical, garantindo segurança jurídica ⚖️ e respeito aos direitos da categoria.
Por isso, o sindicato cobra a instalação de uma mesa de negociação 🪑🤝, com apresentação clara dos critérios, prazos 🗓️ e impactos do descongelamento do tempo de serviço, assegurando que nenhum direito seja suprimido ou postergado indefinidamente 🚨.
O sindicato seguirá acompanhando o tema de forma permanente 👀, pressionando por respostas concretas 📣 e pela participação da categoria 👥, mantendo todos e todas informados(as) sobre os próximos encaminhamentos.
✊ A luta coletiva segue sendo fundamental para a valorização dos(as) servidores(as) públicos(as) municipais.
