Com muita luta e resistência, diversos atos e paralisações, as professoras e os professores de Araucária conseguiram impedir que o pacotaço do prefeito Hissam fosse aprovado até agora.
Já são mais de 800 dias de luta em defesa da carreira e da previdência e, enfim, chegamos ao momento de utilizar o instrumento máximo de luta das trabalhadoras e trabalhadores: a Greve Geral.
E motivos não faltam para que o magistério tenha uma grande adesão nesse movimento, pois o que está em risco são nossos direitos. Direitos esses que só foram conquistados com luta e a realização de grandes greves ao longo da história do SISMMAR.
Veja 10 motivos para aderir à greve contra o pacotaço:
1) O pacotaço foi enviado à Câmara Municipal sem a participação das(os) servidoras(es)
Na contramão de tudo o que havia prometido em reuniões com o SISMMAR e o SIFAR, a Prefeitura optou por não dialogar em momento algum com as(os) servidoras(es) e enviou os 08 Projetos de Lei (PLs) do pacotaço direto para a Câmara de Vereadores, sem nenhum contraponto ou participação do funcionalismo.
2) Reforma da Previdência que penaliza mais as mulheres
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2023 propõe uma reforma da previdência machista, que penaliza muito mais as servidoras mulheres, que são a maioria absoluta do quadro próprio do magistério e já sofrem com jornadas duplas ou triplas. Caso seja aprovada, as professoras terão que trabalhar 7 anos a mais, enquanto os professores terão que trabalhar 5 anos a mais para que possam se aposentar. É o fim da aposentadoria especial!
3) Fim da autonomia e independência do FPMA
Com o texto do Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023, fica nítido que a Prefeitura pretende tirar o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) das mãos dos trabalhadores. Na proposta, o FPMA passaria a ter conselheiros indicados pelo governo, com super salários e nenhum compromisso com a saúde financeira do Fundo das trabalhadoras e trabalhadores.
4) Aumento da idade e redução dos proventos
Se o pacotaço for aprovado, as servidoras e os servidores terão que trabalhar muito mais tempo (conforme tópico 2) para poderem se aposentar e, quando se aposentarem, vão receber proventos bem menores. Isso porque para o cálculo da aposentadoria, será levado em conta a média salarial de toda a carreira, inclusive com os salários mais baixos, ao invés de 70% dos maiores salários, como é atualmente.
5) O FPMA pode quebrar e falir
Gerido pelas próprias servidoras e servidores, hoje o FPMA é um dos fundos de previdência mais bem vistos e mais saudáveis do Brasil, sendo um exemplo para todo o país e até mesmo para a América Latina. Mas, com o pacotaço, isso pode mudar radicalmente, pois a intenção da Prefeitura é descapitalizar o Fundo, o que pode quebrar o FPMA e fazer com que não haja dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões no futuro.
6) Redução salarial
Um dos ataques mais duros presentes no pacotaço é a redução salarial das professoras e professores do magistério municipal. Isso porque com a mudança completa da carreira, o salário das(os) profissionais da Educação Infantil será reduzido, bem como os proventos de profissionais que investem em formações como mestrado e doutorado, já que será muito difícil avançar na tabela salarial.
7) Aumento do assédio moral nas Unidades Educacionais
O PL que altera a Lei Municipal 1835/2008, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), é um dos mais sombrios porque irá abrir as portas para o assédio moral nos locais de trabalho. Isso porque as(os) profissionais ficarão reféns da chefia imediata, que passará a ser escolhida pelo próprio governo e não mais pela comunidade; e também da avaliação de desempenho por parte da direção, da comunidade e autoavaliação.
8) Taxação das(os) aposentadas(os)
Há quem pense que as(os) aposentadas(os), que dedicaram longos anos da vida a servir a população do município, não serão afetadas(os) pelo pacotaço, o que é uma grande mentira. Caso a reforma da previdência seja aprovada, aposentadas(os) que recebem acima de dois salários mínimos terão suas aposentadorias confiscadas em até 19%, além da perda do reenquadramento, da isonomia e da paridade. Hoje, no regime solidário, essas(os) aposentadas são isentas e não precisam contribuir.
9) Desvalorização da formação, fim do triênio e quinquênio
Com a destruição do plano de carreira, não haverá mais o reconhecimento de titulações e formações. Isso significa que investir em pós-graduações, mestrado e doutorado já não valerá mais tanto a pena no município, pois será dificílimo avançar na carreira. Outro ponto destrutivo do projeto da Prefeitura é acabar com o triênio e o quinquênio, que são conquistas históricas das professoras e professores.
10) Portas abertas para a terceirização dos serviços públicos
Por fim, outro grande ataque do pacotaço não só às servidoras e servidores, mas à toda população, é que esse projeto nefasto pretende acabar com os serviços públicos como o conhecemos e escancarar as portas de vez, tanto para a terceirização, precarizando a Educação, a Saúde, a Assistência Social e a Segurança Pública, quanto para os cargos comissionados e seus super salários.
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Conhece alguém que ainda não entendeu o porquê o pacotaço é tão grave e prejudicial a todos? Aproveite para compartilhar esse material do SISMMAR em suas redes sociais e aplicativos de mensagens para que todos saibam!
Vamos, juntas e juntos, rumo à construção de uma grande Greve Geral em defesa dos trabalhadores e dos serviços públicos de qualidade para a população!
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