O segundo dia com debates da Semana em Defesa da Educação Pública começou tratando da jornada de trabalho dos professores das séries finais. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 26, na Câmara de Vereadores.
Os debates seguem à tarde, também na Câmara Municipal, com o tema será hora-atividade. Estas atividades fazem parte da 17ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
Para colocar em discussão a jornada de trabalho dos professores dos anos finais foram convidadas as professoras Lirani Franco, da rede estadual e dirigente da APP-Sindicato, e Andressa Fochessato, da rede municipal de Curitiba e dirigente do Sismmac.
Embora não esteja claro na lei, na rede estadual tem-se a compreensão de que a jornada se conta como hora-aula de 50 minutos, e não a hora-relógio de 60 minutos.
Conforme relatou Lirani, o governo Richa (PSDB) começou a pressionar pela adoção da hora-relógio, mas na luta e na resistência a categoria conseguiu uma Resolução definindo a jornada em 20 horas-aula. No Estado a hora-atividade é de 35%, sendo treze aulas em sala e sete para as ocupações extraclasse.
Ela também informou sobre o trabalho de convencimento do Ministério Público sobre a questão da jornada. O principal ponto de sustentação frente ao MP foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece a obrigatoriedade de 800 horas-aula e 200 dias letivos anuais. Cabe a cada rede organizar a jornada de trabalho dos seus profissionais para cumprir os termos da lei.
Na rede municipal de Curitiba se adota a hora-relógio para os professores e hora-aula para os estudantes. A categoria luta para que se fixe a hora-aula para ambos.
Em 2011 chegou-se a adotar a hora-relógio para professores e estudantes. A medida se mostrou contraproducente pra todos os envolvidos, a ponto de ser revogada para os alunos seis meses depois.
Para a Procuradoria Geral do Município de Curitiba, a hora-aula não é ilegal, mas precisa de regulamentação e ser estendida a toda rede, pelo princípio da isonomia.
Na capital também está ocorrendo a progressiva estadualização das turmas do 6º ao 9º ano. O meio é a redução na oferta de turmas novas para os sextos anos.
