Pressionados pelo procurador Geral do Município, Simon Quadros, vereadores não votaram o projeto de lei que mantém o abono dos aposentados.
Na tarde de hoje, 9 de fevereiro, dirigentes sindicais e servidoras aposentadas retornarão ao Paço Municipal. Elas vão cobrar do prefeito que sustente sua palavra e não rompa o acordo firmado em mesa de negociação.
Os termos firmados são de que o abono será mantido por seis meses e neste período serão realizados estudos para tornar o direito permanente.
Abono
Desde janeiro, os sindicatos Sismmar e Sifar vêm travando luta intensa contra a posição do governo Hissam (PPS) de extinguir o abono aos aposentados. O valor atual é de R$ 300.
O abono era pago ininterruptamente desde 1994. Para assegurar a continuidade, em janeiro de cada ano, os prefeitos enviavam projeto de lei à Câmara de Vereadores. Neste ano, o prefeito se apegou a um parecer do procurador Geral do Município, que considera o abono ilegal, e não encaminhou o projeto.
Acordo
Devido a isto, dirigentes do Sismmar e do Sifar, com a participação de servidoras/es aposentadas/os, procuraram a administração municipal para buscar uma solução. Os setores jurídicos do Sismmar e do Fundo de Previdência entendem que o abono é apropriado, se for previsto em lei.
O acordo firmado com o prefeito foi de que ele enviaria projeto de lei mantendo o benefício por seis meses, de janeiro a junho. Neste período, seriam realizados estudos sobre a incorporação do abono nos proventos de aposentadoria.
Câmara Municipal
O prefeito encaminhou o projeto aos vereadores e, junto a ele, anexou o parecer da Procuradoria Geral do Município que defende a inconstitucionalidade do pagamento. Foi a senha para o presidente da Câmara, vereador Ben Hur, não colocar o projeto em pauta.
Ao contrário disto, decidiu fazer uma consulta informal ao Tribunal de Contas do Estado. Dirigentes do Sismmar e do Sifar participaram da conversa. O representante do TCE considerou o benefício incomum, mas ponderou que, se tiver lei embasando, não é ilegal.
PGM
Reaberto o caminho para a aprovação, entrou novamente em cena o procurador Simon Gustavo Caldas e Quadros, ameaçando levar a questão ao Ministério Público. Mesmo pressionados pelas servidoras, os vereadores tiraram o projeto da pauta de votação. Ficou um jogo de empurra-empurra.
Agora o prefeito Hissam não está sustentando o acordo firmado em mesa de negociação. Foi acertado manter o abono por seis meses e neste período achar uma solução definitiva e legal.
Qualquer decisão em contrário significará um rompimento do acordo unilateral por parte do prefeito. Ele terá quebrado a palavra dada em mesa de negociação.
