Servidores aposentados de diversas categorias do serviço municipal de Araucária reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 15 de fevereiro. O encontro foi convocado para debater ações pelo retorno do abono.
As principais decisões foram aprovar uma Moção de Repúdio ao prefeito Hissam e ir até o Paço Municipal tentar reabrir as negociações com a administração municipal.
Na Prefeitura, os servidores foram recebidos pelo secretário de Governo Genildo Carvalho, que agendou reunião para a próxima segunda-feira, 20, às 13h30min, na Prefeitura.
Confira os termos da Moção de Repúdio.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, servidores aposentados do Município de Araucária, repudiamos a posição intransigente do prefeito Hissam Dehaini (PPS), que não renovou o abono dos aposentados.
Este benefício é pago desde 1994, mas, para ter validade, o prefeito precisa enviar projeto de lei à Câmara Municipal a cada início de ano, prevendo seu pagamento.
Neste período, todos os prefeitos mantiveram o abono, que hoje é de R$ 300, e suas gestões nunca tiveram este item questionado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Agora, no entanto, Hissam se nega a encaminhar a aprovação da lei, alegando que o benefício é inconstitucional, pois, segundo ele, não teria havido contribuição previdenciária.
O argumento é uma falácia, pois a contribuição previdenciária é requisito para o cálculo do valor das aposentadorias individuais. Não há na Constituição nada que proíba o pagamento de abono a aposentados. Esta é uma decisão exclusiva do prefeito.
Em janeiro, os servidores haviam firmado acordo com o prefeito para manter o abono por seis meses e, neste período seriam feitos estudos para se decidir a melhor solução para o impasse.
Porém, já no seu primeiro mês de mandato, Hissam rompeu sua palavra com o funcionalismo.
Os servidores que hoje estão aposentados já deram sua contribuição, trabalhando para a população de Araucária. Eles não podem ser esquecidos e desprezados pelo pode público.
Eles querem ter seus esforços reconhecidos e suas vidas valorizadas, sem cortes no orçamento. Especialmente para aqueles que recebem menos, cujo valor faz muita falta.
Ficam aqui nossos protestos contra a posição assumida pelo prefeito de extinguir um direito que existe desde 1994.
Servidoras/es Municipais Aposentadas/os de Araucária
