Início do Processo de Apresentação de Documentos – Revisão do Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio)
📅 A partir do dia 20 de março, inicia-se o processo de apresentação de documentos via Google Forms para professores(as) que trabalharam no município sob o regime CLT, recebiam adicional por tempo de serviço (quinquênio) e que, ao se aposentarem — ou mesmo já estando aposentados — tiveram esse adicional referente ao período CLT retirado do cálculo da aposentadoria, ocasionando redução no valor do benefício.
👩🏫👨🏫 Estão contemplados neste processo os professores(as) que trabalharam como CLT no município e não tiveram esse período considerado para o cálculo do quinquênio na aposentadoria.
⚠️ Também existem casos em que o professor(a) já estava aposentado e, posteriormente, teve o valor do quinquênio reduzido ou retirado, resultando na diminuição do valor mensal da aposentadoria.
📌 Exemplo
A professora Camila possui salário base de R$ 2.000,00.
Durante sua carreira:
* Trabalhou 10 anos como CLT no município 🏫
* Trabalhou 15 anos como estatutária 📚
* Protocolou certificados que resultaram em 20% de progressão 📈
Assim, sua aposentadoria deveria ser composta por:
* Salário base: R$ 2.000,00
* Progressões: 20%
* Adicional por tempo de serviço: 25%
💰 Com esses valores, a aposentadoria correta seria de R$ 2.900,00.
❌ No entanto, ao realizar o cálculo da aposentadoria, o tempo trabalhado como CLT não foi considerado, reduzindo o adicional por tempo de serviço de 25% para 15%.
➡️ Com isso, o valor da aposentadoria passou a ser R$ 2.700,00, gerando uma redução indevida no benefício.
🔎 Se o seu caso é semelhante ao da professora Camila, você pode ter direito à revisão da aposentadoria, com possibilidade de recebimento das diferenças retroativas.
📂 Documentos necessários para análise
Para verificar o direito, realizar o cálculo da correção da aposentadoria e estimar valores retroativos, é necessário apresentar:
📑 Documentos pessoais
* RG
* CPF
* Comprovante de endereço atualizado 🏠
* Certidão de casamento (se for casado(a)) 💍
📊 Documentos do Fundo de Previdência
* Cálculo da composição do valor da aposentadoria no momento da concessão e eventuais alterações posteriores
(não é necessário apresentar os reajustes de data-base)
* Ficha financeira desde a data da aposentadoria
📲 Se você acredita que faz parte dessa ação, preencha e envie os documentos pelo formulário:
👉 [https://forms.gle/TBz5TcctspXvhkjy6](https://forms.gle/TBz5TcctspXvhkjy6)
💬 Em caso de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp do sindicato ou procure a sede.
