Na tarde da última segunda-feira, 11, as coordenadoras do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR), Simeri Calisto e Maria Jesus, estiveram reunidas com representantes da Secretaria Municipal de Educação de Araucária (SMED) com o objetivo de cobrar soluções que viabilizem melhorias para a categoria que atua na Rede Municipal de Ensino.
Entre os assuntos discutidos pelo Sindicato, está a regulamentação de uma Lei que institui a jornada especial de trabalho para servidores públicos municipais com deficiência ou que possuam dependente com deficiência ou condição de saúde que demande acompanhamento. “Estamos trabalhando para que possamos atender quem precisa dessa carga-horária diferenciada”, destacou o coordenador do SISMMAR, José Afonso.
A pauta será debatida e votada na Câmara de Vereadores de Araucária ainda sem data definida. O SISMMAR fará o acompanhando do tema e fará a disputa para se ter um texto que atenda a demanda da categoria.
Ainda sobre votações na Casa de Leis, o SISMMAR encaminhará um Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores solicitando a abertura de mais 42 vagas para complementar o quadro do Magistério visando ampliar o quadro de professoras(es) que atuam nas Unidades Escolares de Educação Infantil.
Também foram debatidos temas que possibilitam que o Magistério possa ter condições de realizar uma educação de qualidade para bebês, crianças e estudantes. Uma das pautas debatidas foi a convocação de profissionais de Docência I e Pedagogas(os) que estão aptos a assumirem as funções após serem aprovados no concurso público.
Para esse assunto, a SMED ainda não se pronunciou efetivamente, mas sinalizou que pode realizar a chamada ainda no próximo mês. O Sindicato continuará fazendo as cobranças para que o quadro do Magistério possa ser completo, permitindo melhores condições para professores exerçam a função sem sofrer pressões ou com estrutura defasada.
O Sindicato reforçou ainda a resolução de um tema bastante controverso e que acontece de maneira rotineira nas Unidades Educacionais. As coordenadoras presentes apresentaram a necessidade de se ter uma (um) profissional de saúde nas escolas que necessitam para que possa realizar a aplicação de medicamentos nas(os) alunas(os).
“Não é função da(o) professora(or), da(o) pedagoga(o) ou da(o) diretora(or), ou qualquer profissional que esteja na escola e não seja habilitado para isso, executar essa ação junto as(os) estudantes. Isso é desvio de função. O Sindicato já enviou ofício a SMED e entrará com denúncia junto ao Ministério Público (MP) e à Procuradoria Geral do Município (PGM). Já há professores que estão sendo processados por, possivelmente, aplicar medicação de maneira errônea”, destacou Simeri.
Ainda em conversa com os representantes do governo municipal, as coordenadoras abordaram o tema da pecúnia das professoras e dos professores aposentadas(os). De acordo com a administração, a SMED está fazendo as suplementações orçamentárias e se comprometeu a zerar a fila em até seis meses.
Assembleia
Na próxima quinta-feira, 14, acontece a Assembleia Geral Extraordinária do Magistério de Araucária, convocada pela categoria para que sejam discutidas as campanhas de lutas, como o aumento de 10% no salário-base, além de um acréscimo de, no mínimo, R$ 200,00 no vale-alimentação, acompanhando o valor do reajuste que foi ofertado aos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores.
A presença de todo o Magistério é fundamental para que a discussão possa ser ampla e a votação possa ter a confirmação da maioria dos profissionais que atuam na Rede Municipal de Educação.
Durante o encontro com a administração municipal, o SISMMAR solicitou à SMED que as(os) professoras(es) que participarem da Assembleia, assinarem a lista de presença e solicitarem a declaração comprovando a presença façam a reposição das horas por conteúdo. A SMED acatou o pedido.