Na manhã de ontem (12), na Câmara Municipal, a direção do SISMMAR e algumas professoras acompanharam o encerramento da Comissão de Inquérito (CI), que realizou a leitura e votação do relatório final após as investigações do contrato milionário selado entre a Prefeitura de Araucária e a Fundação Instituto de Administração (FIA).
O relatório final, aprovado pelo presidente e vice-presidente da CI, acatou as denúncias apresentadas por SISMMAR, FPMA e SIFAR e solicitou a necessidade de adotar medidas. Entre elas, o arquivamento de todos os Projetos de Lei do Pacotaço, a anulação do contrato com a FIA e a devolução dos quase R$ 10 milhões que a Prefeitura pagou à empresa.
Além disso, a Comissão de Inquérito também irá encaminhar o relatório para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ao Ministério Público do Estado do Paraná, a fim de que procedam as medidas necessárias para o cumprimento da lei, o que inclui a responsabilização dos envolvidos conforme os fatos apurados.
Há tempos o magistério aguardava por essa notícia, já que a indicação pelo arquivamento do Pacotaço é mais uma importante vitória da luta do funcionalismo! Ao SISMMAR, o Procurador da Câmara também informou que todos os Projetos de Lei vão cair ao final dessa gestão, já que são de iniciativa do atual Poder Executivo.
A luta contra o Pacotaço
O SISMMAR e o magistério municipal estão há mais de 03 anos na luta contra o Pacotaço e a mobilização foi fundamental para essa vitória. O sindicato fez grupos de estudos sobre os relatórios da FIA e, em conjunto com o FPMA e o SIFAR, construiu um dossiê que apontou as diversas possíveis irregularidades no contrato com a empresa.
Esse conjunto de provas, que relevou práticas imorais e irregulares como superfaturamento, ausência de justificativas para o aumento de valores de serviços prestados pela FIA, páginas em branco no contrato e uma reunião de valor exorbitante, entre outras, foi imprescindível para a decisão da CI pelo arquivamento.
Por sua vez, a greve de 15 de agosto de 2023, na qual mais de 1.600 professores participaram, foi decisiva para essa vitória do funcionalismo. Os PLs do Pacotaço já estavam na Câmara Municipal para votação quando, ao ver a força dos servidores unidos em greve, a base aliada no Legislativo e o próprio prefeito Hissam resolveram recuar.
Até então, apenas três vereadores se colocavam contra o Pacotaço: Fábio Pavoni, Professor Valter e Pastor Eduardo Castilhos. Após os professores ocuparem as ruas de Araucária e marcharem até a Câmara numa caminhada histórica, todos os vereadores concordaram em aprovar um requerimento que devolveu os PLs ao Executivo.
A Comissão de Inquérito
A própria Comissão de Inquérito só foi aberta devido à intensa pressão do funcionalismo, que participou de diversas sessões plenárias na Câmara de Vereadores e realizou protestos cobrando a abertura do processo de investigação pelo Legislativo.
No dia 23 de outubro de 2023, quando a CI foi aberta, o magistério estava em peso na Câmara, com faixas, cartazes e entoando palavras de ordem para que se investigasse os indícios de irregularidades e ilegalidades no contrato com a FIA. Foi graças à essa mobilização que foi possível chegar à mais essa importante vitória.
Não há vitória sem luta
Se hoje chegamos à essa importante vitória, com a queda do Pacotaço do Hissam, é porque o sindicato e a categoria lutaram incansavelmente em defesa da carreira, da aposentadoria nos moldes atuais e na defesa irrestrita do Fundo de Previdência Municipal de Araucária, o FPMA.
Cabe lembrar também que os servidores foram penalizados de diversas formas pela gestão Hissam, que descontou o dia da greve e até mesmo o Descanso Semanal Remunerado (DSR) de forma irregular, além de retirar o auxílio-alimentação de dirigentes sindicais em retaliação à greve. Mas, toda essa luta valeu a pena.
Parabéns a cada servidor e servidora que não desistiu da mobilização contra o Pacotaço. A luta foi árdua e difícil, mas foi através dela que garantimos a permanência de um sistema de aposentadoria digno, a saúde financeira do FPMA e a manutenção do plano de carreira (PCCV) que foi construído a tantas mãos.
Viva a luta do funcionalismo público municipal!
PELA CARREIRA E PREVIDÊNCIA, SOMOS RESISTÊNCIA!
