Após um atraso de três meses, a comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE) concluiu seus trabalhos. Em razão da demora na tramitação, o Projeto de Lei nº 2614/24 não deverá ser votado pelo Senado antes do recesso parlamentar previsto para a próxima semana.

👉🏼 Apesar disso, o período de debates resultou em avanços significativos no relatório final aprovado pela Câmara. Entre os principais pontos estão o compromisso de investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação; a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade; a previsão de um piso salarial nacional para os funcionários da educação; e a inclusão da valorização do magistério como critério de acesso aos recursos do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar — principal instrumento de financiamento das políticas previstas no PNE.

🧑🏽‍🏫 O texto também estabelece a meta de garantir que 70% dos professores tenham acesso a cursos de pós-graduação e prevê a consulta à comunidade escolar para a eleição das equipes diretoras das escolas públicas, entre outras medidas relevantes.

🛑 Embora a aprovação final do novo PNE deva ocorrer apenas em 2026, nada impede que a futura lei entre em vigor a partir de sua sanção presidencial, com efeitos imediatos já no próximo ano. Essa possibilidade tende a minimizar os impactos do atraso ocorrido na Câmara dos Deputados.

✊🏽 Trata-se de uma luta coletiva. Somente com a mobilização e o engajamento de todos será possível avançar e promover melhorias efetivas na educação do país.