Já faz 20 anos desde que foi implantado o abono aos aposentados e pensionistas do serviço público de Araucária. Em janeiro de cada ano o prefeito envia projeto de lei à Câmara Municipal para assegurar o pagamento do benefício, que hoje está em R$ 300.
Neste ano, porém, a prefeito Hissam não encaminhou o projeto, usando como argumento um parecer da Procuradoria Geral do Município, que considerou o abono inconstitucional.
Neste caso, o novo prefeito repetiu a tática dos seus antecessores, de se apegar a pareceres da PGM para retirar direitos, especialmente de quem mais necessita, que são os aposentados.
A informação chegou aos servidores aposentados por meio da representação do funcionalismo no Fundo de Previdência. Os conselheiros do FPMA foram convocados às pressas para 19 de janeiro para debater a posição do Executivo.
A decisão de suspender o pagamento do abono havia sido tomada arbitrariamente, sem nenhuma conversa com os sindicatos ou o FPMA.
Imediatamente o Sismmar e o Sifar convocaram os aposentados e foram à Prefeitura no dia 23 para tentar abrir negociações com a administração municipal.
O abono surgiu nos anos 1990 como forma de reforçar os baixos salários daqueles que se aposentavam. Ainda hoje, metade dos aposentados recebe até três salários mínimos e necessita do benefício.
O parece da PGM se apegava ao entendimento de que o abono substitui o auxílio alimentação do pessoal em atividade, o que seria ilegal.
Após negociação, ficou acertada a manutenção do abono por pelo menos seis meses. Neste intervalo, os sindicatos e a Prefeitura negociarão projeto de lei para tornar definitivo o abono.
Eu reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 26 de janeiro, no Sismmar, servidores aposentados debateram a situação com as direções do Sismmar e do Sifar e elegeram uma comissão para elaborar uma proposta para a lei.
Depois desta etapa, será necessário intensificar a mobilização para que a administração municipal atenda a reivindicação.
Na foto, reuniuão de servidores aposentados com a direções do Sismmar e do Sifar, na manhã desta quinta-feira, 26, na sede do Sismmar
