Em solenidade realizada no Salão Nobre do Paço Municipal Ignácio Kampa, os conselheiros do Fundo de Previdência Municipal de Araucária tomaram posse dos seus cargos, na tarde de 5 de janeiro, segunda-feira.
Eleita pelos votos dos servidores do Executivo, a coordenadora de comunicação do Sismmar Giovana Piletti ocupou seu lugar no Conselho Fiscal do fundo.
Já Hector Burnagui, também dirigente sindical, eleito com a maior votação em dezembro passado, teve sua posse impedida para o Conselho Administrativo.
O motivo seria um processo por danos morais que a ex-secretária da Educação Ivana Chemelo Opis entrou há alguns anos, por ocasião de uma manifestação de professores. O processo ainda está em tramitação.
Numa ação bem orquestrada, o prefeito Olizandro pediu aos antigos conselheiros do fundo que se manifestassem sobre quem seriam investidos no cargo. Uma assessoria jurídica avaliou e deu parecer contrário ao empossamento de Hector. Os conselheiros acataram.
O professor está entrando com mandado de segurança para assegurar que a vontade da maioria dos servidores municipais seja respeitada. O parecer jurídico aparenta ter sido feito sob medida, pois não se sustenta juridicamente.
Qualquer estudante de Direito conhece o princípio da presunção de inocência. O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“.
É por causa deste princípio que Olizandro Ferreira ainda não foi cassado. O prefeito inclusive já conta com sentença que o condena. Mas, como recorreu, se sustenta pela garantia do direito à defesa.
Em seu discurso, o prefeito se mostrou hostil à participação de dirigentes sindicais no FPMA. A citação indica que a presença de representações que defendem os interesses dos servidores municipais pode ser obstáculo aos seus interesses.
Foram investidos nos cargos de conselheiros do FPMA para a gestão 2015-2016:
Eleitos pelos servidores
CONSELHO FISCAL
Pela Prefeitura: Giovana Pilletti, Rosângela Ribeiro da Silva e Jair Antonio Zanin.
Pela Câmara: Lírio Luiz Bonetto Filho.
Pelos aposentados: Inácio Mikosz.
CONSELHO ADMINISTRATIVO
Pela Prefeitura: Marcos Tuleski, Hilario Dybax, Inês F Cezimbra Cantador e Ivete Boletta (no lugar de Hector Burnagui).
Pela Câmara: Márcia Elisabete Dammski e Vera Lúcia Alves.
Pelos aposentados: Vera Inez Laroca
Indicados pelo prefeito
Secretaria: Beatriz Cristina Skraba
Tesouraria: Celso Luiz Venâncio de Britto.
Foto de Rafael Nunes (SMCS-PMA)
