Os professores de Araucária lotaram o auditório do Sismmar para debater a Pauta de Lutas da categoria. O documento aprovado tem mais de 100 itens e inclui as reivindicações salariais e uma séries de questões para melhorar as condições de trabalho e a qualidade da educação.
São temas que foram abordados em dez seminários temáticos e tratam de questões específicas da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação Especial, Educação do Campo, EJA, Gestão Democrática, Saúde, Previdência e Plano de Carreira. O Sismmar fará uma publicação especial para divulgar toda a pauta à categoria. O documento será entregue oficialmente à Secretaria da Educação e à administração municipal, para que não se alegue desconhecimento.
Como reivindicação salarial, o magistério decidiu lutar pelo reajuste do Piso Salarial nacional, que é 13,01%. Este é o índice de reajuste das verbas do Fundeb, que são repassadas à Prefeitura de Araucária. E 60% destes recursos devem ser destinados aos salários dos professores, independente da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ações judiciais
A assembleia também autorizou o Sismmar a ingressar com duas ações coletivas em nome dos sindicalizados.
Uma ação requer a devolução da contribuição previdenciária descontada sobre a gratificação de Educação Especial. Este benefício não é incorporado ao cálculo da aposentadoria. Portanto, seu desconto é ilegal.
A outra ação será junto ao Ministério Público, para que obrigue o Município a cumprir as resoluções do Conselho Municipal de Educação, que limita o número de alunos por sala de aula.
Hoje o MP vem determinando que o município acolha a matrícula de crianças, mas não há mais espaço para comportá-las.
Conselho Fiscal
A assembleia ratificou a eleição realizada em 12 de março para o Conselho Fiscal e deu posse aos seus membros. Além da professora Regina Célia Alves, eleita para o CF no pleito de novembro, compõem o Conselho Fiscal do Sismmar os professores Alfredo Luiz Nette, Dirléia Aparecida Mathias e José Afonso Strozzi.
