Na tarde de ontem (22), foi realizada a Assembleia de Data-base na tenda organizada pelo SISMMAR na rua ao lado da Prefeitura. Centenas de professores participaram do espaço e, em votação, a categoria aprovou a campanha salarial que cobrará 20% de reajuste e a equiparação salarial.
O índice de reajuste salarial aprovado pelo magistério municipal é baseado nos estudos apresentados pelo economista do DIEESE, Sandro Silva, que revelam que os servidores municipais tiveram uma perda salarial de 16,20% desde 2020.
O índice chegou a 20% levando em conta a reivindicação por 3% de ganho real, haja vista que os estudos também mostraram que a maioria dos municípios, em 2024, já pagou reajustes acima da inflação, o que não ocorreu em Araucária – que faz parte do pequeno grupo de 10% dos municípios que não pagaram nem a inflação no ano anterior.
Sobre a equiparação salarial, o SISMMAR apresentou novamente a simulação feita pelo DIEESE, que mostra como ficariam os salários de todos os segmentos do magistério. A proposta para que os professores que trabalham 40h ganhem o dobro de quem trabalha 20h foi aprovada pela maioria dos participantes.
Além da campanha salarial, a assembleia também definiu encaminhamentos sobre outras pautas, como o Projeto de Lei (PL) do Teletrabalho, participação em coletivos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), regulamentação da substituição e informes e outros assuntos. Confira abaixo todos os detalhes:
PL do teletrabalho
A direção do SISMMAR informou que embora a minuta do PL tenha sido finalizada na comissão de estudos, a mesma encontra-se parada na Procuradoria Geral do Município (PGM), que ainda não enviou o texto para a apreciação da Câmara Municipal, mesmo ciente da necessidade de urgência na aprovação.
Enquanto isso, o sindicato segue na luta pela retirada de um inciso do PL que condiciona o direito à hora-atividade em regime de teletrabalho apenas para os profissionais que tiverem assiduidade e não apresentarem atestados médicos. O SISMMAR já está intervindo na PGM e também irá intervir no Legislativo quando o projeto tramitar.
Em assembleia, a categoria reforçou que o direito deve ser concedido a todos os professores que estão lotados nas Unidades Educacionais e que nenhum trabalhador deve ser punido por apresentar atestados médicos, sendo a licença médica (falta justificada) um direito histórico de todos os trabalhadores.
Participação em coletivos da CNTE
O magistério aprovou a participação da Coordenadora Geral do SISMMAR, Simeri de Fátima Ribas Calisto, membro-nato da CNTE, e da dirigente Maria de Jesus dos Santos nos coletivos organizados pela Confederação. Os próximos encontros de assuntos sindicais e educacionais ocorrem no mês de julho, em Recife (PE).
Regulamentação da substituição/dobra de padrão
Foi aprovado que o sindicato cobre a criação imediata de uma comissão paritária para as discussões referentes à regulamentação do trabalho de professores substitutos e da dobra de padrão. A regulamentação da substituição é uma das principais demandas da categoria e, por isso, será cobrada a celeridade da Prefeitura.
A direção do SISMMAR também irá cobrar em todas as mesas de negociação com o governo a alteração da Instrução Normativa que, da forma como está, penaliza com desconto salarial os professores substitutos que precisam se ausentar devido a problemas de saúde (atestados médicos).
Informes e outros assuntos
- 49º Congresso do FPMA ocorre no dia 08 de maio, das 13h30 às 17h, no Centro de Convivência do Idoso (Rua N. Sra. dos Remédios, 1073). Importante que as Unidades Educacionais se organizem desde já para que seus representantes participem;
- A investigação do Tribunal de Contas do Estado (TC-PR) sobre o contrato milionário entre a Prefeitura e a Fundação Instituto de Administração (FIA) caminhou e a gestão anterior corre o risco de ter que devolver aos cofres públicos o valor de cerca de R$ 10 milhões.
