Atenção, professores(as)!
O SISMMAR venceu o processo número 0003519-09.2008.8.16.0025, proposto no ano de 2008, referente às promoções diagonais, sendo reconhecido o direito à implantação das promoções diagonais deferidas, bem como a revisão dos respectivos processos administrativos indeferidos de forma indevida, com o pagamento das diferenças salariais, juros e correções. Serão centenas de professores(as) beneficiados.
Para verificar se você tem direito a receber, possibilitar a elaboração dos cálculos e proceder com a execução, é fundamental apresentar as informações e documentos necessários até 05 de janeiro de 2024. Quem não providenciar esses documentos, infelizmente ficará fora da execução, pois após 13 de março de 2024 estará prescrito.
Portanto, não perca tempo e providencie os documentos necessários junto à Prefeitura para encaminhar à Assessoria Jurídica do sindicato!
Quem poderá ter o direito de receber?
Todos os professores e professoras, filiados(as) ao SISMMAR, que protocolaram processo administrativo de promoção vertical antes de 1º de fevereiro de 2008, quando entrou em vigor a Lei nº 1835/2008, e que tiveram os requerimentos deferidos e não implantados, ou deferidos e implantados tardiamente, sem retroativos; e também os que tiveram requerimentos indeferidos em desacordo com os critérios legais.
ATENÇÃO: quem ainda não for sindicalizado ao SISMMAR, poderá se filiar ao enviar os documentos. Filie-se em: https://sismmar.com.br/filie-se/
Caso tenha direito, quanto e quando vou receber?
Caso você tenha direito a receber a promoção diagonal, será necessário analisar caso a caso para saber quanto cada professor(a) irá receber. Isso porque os valores variam conforme o vencimento, a data da solicitação administrativa e a data da implantação.
Também será preciso atualizar os valores aplicando os juros e correções devidos. Para realizar esses cálculos, o SISMMAR contratou um escritório de contabilidade. Portanto, para que seja possível a elaboração desses cálculos, é preciso que cada servidor(a) providencie os documentos solicitados no prazo indicado.
Em relação a quando receber, não há como indicar com precisão uma data para o pagamento, pois a execução depende de tramitação judicial.
Quais documentos serão necessários?*
– Cópia do RG e CPF;
– Comprovante de endereço atualizado dos últimos 03 meses;
– Certidão de casamento, caso o comprovante de endereço esteja em nome do cônjuge;
– Último contra-cheque;
– Ficha funcional atualizada dos últimos 3 meses de cada matrícula (é preciso solicitar junto à Secretaria de Gestão de Pessoas por e-mail smgp@araucaria.pr.gov.br);
– Ficha financeira completa, até 2023, de cada matrícula (disponível no https://araucaria.atende.net/cidadao);
– Cópia de todos os processos administrativos de promoção diagonal protocolados no período de 2000 a 2008.
Baixe AQUI o modelo de requerimento para solicitar a ficha funcional, ficha financeira e a cópia de todos os processos administrativos.
Para participar da execução, é necessário preencher e adicionar os arquivos solicitados no formulário disponível em: https://forms.gle/rTTMZcqqsUqgw2PDA
*Todos os documentos a serem anexados no formulário precisam estar em formato PDF
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