O Conselho de Representantes (CR) foi realizado na última quinta-feira (08), com debates sobre diversos temas importantes para o magistério municipal. Entre os assuntos abordados, estavam o jurídico e as ações em fase de execução, Pacotaço, Eleição Sindical, materiais do II Congresso do SISMMAR, assédio moral e outros assuntos.
Veja as informações abaixo, ponto a ponto:
Jurídico: ações em fase de execução
O Assessor Jurídico do sindicato, Dr. Ludimar Rafanhim, esteve presente no CR para explicar como está o andamento de diversas ações que se encontram em fase de execução, como a ação do crescimento vertical, da qual está sendo organizada a documentação para enviar ao contador.
Já a ação ordinária para promoção vertical (0004180-85.2008.8.16.0025) inicia a sua fase de execução em setembro e os beneficiários serão chamados pelo sindicato para a entrega de documentação.
O advogado, ainda, deu informes sobre a ação do retroativo da Educação Infantil relativo a janeiro de 2022, da qual a Prefeitura não quis fazer acordo. Assim, neste momento o sindicato aguarda a divulgação da sentença.
Por fim, também foi falado sobre o processo da hora-atividade. O SISMMAR irá entrar com uma ação coletiva, em setembro, para solicitar a indenização através do pagamento de hora-extra pelo descumprimento da lei dos 33,33% de hora-atividade pela Prefeitura de Araucária.
Pacotaço, relatório da CI e arquivamento dos PL’s
A direção do SISMMAR reforçou que os Projetos de Lei (PL’s) do Pacotaço seguem parados na Câmara de Vereadores e não podem mais ser aprovados na gestão Hissam devido ao prazo eleitoral.
Sobre a Comissão de Inquérito (CI), que investiga o contrato entre a Prefeitura e a Fundação Instituto de Administração (FIA), o sindicato informou que o novo relator é o vereador Pastor Castilhos, e que está colaborando com a averiguação das possíveis irregularidades fornecendo documentos. Leia mais aqui: https://tinyurl.com/23dah7w4
Em conjunto com o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), o SISMMAR está colaborando com as investigações e fornecendo provas que dão embasamento ao possível arquivamento do Pacotaço na Câmara.
Eleição Sindical
Foi realizada a leitura dos artigos do Estatuto do SISMMAR que dispõem sobre os métodos e processos da Eleição Sindical, prevista para o final outubro deste ano. Acesse o estatuto em: https://sismmar.com.br/estatuto/
Na sequência, a direção sindical apresentou a estimativa de custo da eleição e reforçou a importância da participação na Assembleia para eleger a composição da Comissão Eleitoral, que é responsável pela organização do pleito. A Assembleia ocorreu no mesmo dia, confira quem são os(as) professores(as) eleitos(as) em: https://tinyurl.com/2xsdvrj6
Materiais do II Congresso
A tese e o Plano de Lutas aprovados no II Congresso do SISMMAR já estão disponíveis no site para download. É possível acessar através dos seguintes links:
- Tese: https://sismmar.com.br/download/tese-do-ii-congresso-do-sismmar/
- Plano de lutas: https://sismmar.com.br/download/plano-de-lutas-do-sismmar/
Assédio moral
O Assessor Jurídico do sindicato explicou o que configura assédio moral nos locais de trabalho durante o Conselho de Representantes. São ações, como constranger o(a) ou difamar o colega em público, expor a situações vexatórias, humilhantes, autoritárias e/ou desumanas de forma recorrente, entre outras possibilidades.
Já a direção do SISMMAR explicou quais ações estão sendo realizadas pela entidade nas Unidades Educacionais para combater o assédio moral. O cartaz que explica como denunciar a ocorrência já está sendo entregue aos locais de trabalho nas visitas realizadas pelos dirigentes.
Além disso, os professores podem denunciar a qualquer momento, seja através do Canal de Notificação do SISMMAR (canaldenotificacaosismmar@gmail.com) ou por meio da Ouvidoria do Município pelo 0800 643 1550 ou ouvidoria@araucaria.pr.gov.br
Informes e outros assuntos
- Carta-compromisso para candidatos(as) ao Poder Executivo e Legislativo: foi realizada a leitura do documento para que os(as) representantes dessem as suas sugestões. O documento está sendo reorganizado, conforme os apontamentos, e será divulgado nos próximos dias pelo sindicato.
- Ponto biométrico: o sistema comprado pela Prefeitura não atende as especificidades das Unidades Educacionais e vem causando prejuízo aos trabalhadores em Educação. Como forma de repúdio a esse sistema falho, está sendo organizado um Manifesto dos Professores Contra o Ponto Biométrico, que também será divulgado em breve pelo SISMMAR.
- Festa dos Professores: foi informado sobre a festa à fantasia, que ocorrerá no dia 19 de outubro, no AcquaPark, com jantar, bebidas e banda. Neste ano, a festa terá o tema “Vilões do cinema” e os ingressos são LIMITADOS. Filiados pagam apenas R$ 20 (preço fixo) e a venda será através de lotes: 1º lote (até 05/09) 1 filiado + 1 convidado = R$ 50; 2º lote (até 17/10) 1 filiado + 1 convidado = R$ 80; 3º lote 1 filiado + 1 convidado = R$ 100; e convidados extras pagam R$ 80 até 17/10. QR Code para o pagamento está nos cartazes enviados às unidades.
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