A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está acompanhando e participando dos debates sobre a revisão da Lei nº 11.738, que dispõe sobre o Piso Nacional do Magistério, e também sobre a regulamentação do piso para os funcionários da Educação, que está previsto no art. 206, VIII, da Carta Magna.
O SISMMAR é solidário à todas as considerações da CNTE, tanto no que se refere ao Piso Nacional do Magistério quanto à regulamentação do piso aos funcionários das Unidades Educacionais. Por isso, o sindicato acompanha atentamente os relatos da confederação e é importante que as professoras e professores de Araucária também acompanhem.
Sobre os funcionários, a CNTE e a CONFETAM vão debater o piso da categoria em uma live que será realizada hoje (18), às 18h30, nas redes sociais de ambas as entidades. Para acompanhar o debate, acesse https://www.facebook.com/cntebrasil ou https://www.facebook.com/confetam
Com relação ao piso do magistério, a CNTE realizou o seu Conselho Nacional de Entidades no último dia 11 de dezembro para subsidiar as discussões na reunião do Fórum constituído pelo Ministério da Educação (MEC), Consed, Undime e CNTE, que ocorreu no dia 13 de dezembro.
Após os debates nas referidas instâncias, concluiu-se que a proposta de revisão da Lei do Piso Nacional do Magistério parte da necessidade de três situações: a constante judicialização do piso, o achatamento dos planos de carreira dos professores em todo o Brasil e o avanço do número de contratos temporários nas redes de ensino em detrimento das contratações via concurso público.
Mais recentemente, o Fórum do Piso, que atua desde 2003, constituiu um Grupo Técnico (GT) a fim de avançar nas negociações pendentes e até mesmo sobre os pontos de consenso. Para isso, o fórum destacou 10 encaminhamentos (confira no relato completo da CNTE disponível no anexo abaixo).
Acompanhe mais informações sobre os debates nacionais em: https://cnte.org.br/
