O último enconto do ano do Coletivo de Aposentados do Sismmar aconteceu na tarde desta quinta-feira (13). Após a atividade – que debateu as propostas dos servidores do magistério para a Pauta de Reivindicação 2013 – foi realizada a confraternização de final de ano na sede do sindicato.
Ao abrir a reunião, a coordenadora do Coletivo, Elecy Maria Luvizon, relembrou a luta dos aposentados do magistério no decorrer do ano. A participação nas mobilizações do Sismmar em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a representação da categoria no Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) e as conquista para o segmento dos aposentados foram alguns dos temas debatidos na reunião, que apontou, ainda, as perspectivas para 2013.
“No ano que vem a participação de professores/as que já estão aposentados e que conhecem nossa história de luta será ainda mais importante. Além de uma nova administração municipal, poderemos ter pela frente uma conjuntura difícil. Temos que fazer valer o cumprimento do reenquadramento dos servidores aposentados/as. Por isso, este é momento de retomarmos a capacidade de organização que a nossa categoria já demonstrou e nos unirmos aos professores da ativa – das Escolas e Cmeis – para fortalecer a luta sindical e conquistar todos os nossos direitos”, destacou Elecy.
Quem luta faz história! – Elecy também rememorou o fato de o departamento jurídico do Sismmar obter uma importante conquista em relação ao reconhecimento do tempo de serviço dos profissionais do magisterio que foi exercido como CLT para fins de incorporação do quinqüênio na aposentadoria. A ação coletiva impetrada pelo sindicato fez com que o FPMA garantisse direitos aos aposentandos. No entanto, o pagamento dos quinquênios retroativos a data do momento da aposentadoria ainda não foi realizado. É importante ressaltar que essa foi uma reivindicação do Coletivo dos Aposentadas/os do Magistério junto à diretoria do Sismmar.
A luta não se aposenta! – As professoras/os do Coletivo de Aposentados/as do Sismmar participaram dos seminários temáticos que contribuíram para a construção da Pauta de Reivindicação 2013, ocorridos durante todo o mês de novembro na sede do Sismmar. A versão preliminar do docuemto, que trata de direitos que beneficiarão servidores ativos e aposentados/as, já está disponível no site do Sismmar.
Confira abaixo alguns itens específicos que tratam da Proposta de Previdência dos Servidores.
PROPOSTA DE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
- Aplicação do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 aos Profissionais do Magistério com direito à aposentadoria especial, conforme parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal.
- Aplicação da Lei Federal nº 11.301/2006 aos Profissionais do Magistério nas funções de pedagogo em Unidades Educacionais.
- Concessão de aposentadoria proporcional por invalidez em valor nunca inferior a 90% da última remuneração, conforme instrução normativa 02/2009 do Ministério da Previdência.
- Fixação do prazo máximo de 30 dias para concessão de aposentadoria, caso o prazo tenha expirado, o servidor deverá ser dispensado de suas atividades, para aguardar em casa a publicação do ato de concessão de aposentadoria.
- Pagamento do abono de permanência automaticamente, ou seja, independente de pedido do servidor, desde que cumpridos os requisitos para a concessão do beneficio.
- Incorporação à aposentadoria dos quinquênios, concedidos com base no tempo de serviço em que o servidor encontrava-se sob a égide da CLT.
- Reformulação da Lei Municipal n° 1423/04 que institui o Fundo de Previdência Municipal a partir de discussão em comissão paritária entre os Sindicatos e o FPMA.
- Realizar recadastramento de servidores ativos no que se refere aos dados relativos a averbação de tempo de serviço.
- Ampliar a alíquota de contribuição previdenciária em relação ao aporte da Prefeitura em 14%.
- Garantir o repasse das verbas necessárias ao pagamento dos benefícios previdenciários, a título de aporte, como Receitas Previdenciárias vinculadas até a extinção do déficit atuarial.
- Aplicação imediata dos avanços e promoções requeridas pelos servidores que se aposentaram após o deferimento dos pedidos.
- Garantir que os anos trabalhados em substituição sejam incorporados no cálculo dos proventos de aposentadoria, efetivados por meio de contribuição previdenciária.
- Garantir a autonomia administrativa do Fundo de Previdência no que se refere às decisões jurídicas e administrativas.
