O SISMMAR realizou o Conselho de Representantes (CR) na manhã e na tarde de ontem (29) para debater sobre assuntos importantes para todo o magistério, como a luta contra o pacotaço, recomposição salarial, Piso Nacional da Educação, Comissão para os debates sobre a Reforma Tributária, jurídico e outros informes.
Sobre os ataques à carreira e previdência (pacotaço), a direção do SISMMAR fez um repasse da reunião com o governo no último dia 20 de junho e as ações que estão sendo feitas pelo sindicato para evitar que os Projetos de Lei (PLs) do pacotaço cheguem à Câmara de Vereadores.
A gestão Hissam agendou uma reunião para debater sobre o assunto na próxima quarta-feira, dia 05 de julho, com a participação da Fundação Instituto de Administração (FIA). Por isso, neste mesmo dia será realizado um ato por representatividade, a partir das 14h, em frente à Prefeitura. É fundamental que os representantes se organizem desde já para participar de mais este dia de luta, pois não podemos recuar!
Quer saber mais sobre o pacotaço? Aproveite para a assistir o programa Plug na Política, da Rádio Plug, que foi gravado no dia 14 de junho com a participação do SISMMAR em um amplo debate sobre os ataques da Prefeitura ao funcionalismo e à população. A live está disponível no Youtube: https://www.youtube.com/live/K48uPGNXeP8?feature=share
Recomposição salarial
Acerca da data-base, foi falado sobre a proposta do governo, de apenas 3,83% de recomposição salarial, índice muito abaixo da reivindicação do magistério, que é de 15%; e sobre o reajuste de 10% no vale-alimentação. A direção sindical também explicou que participará de conversas sobre a Reforma Tributária, nas quais a recomposição salarial voltará a ser pautada.
Nesta quinta-feira (29), aconteceu a primeira votação dos reajustes na Câmara Municipal, com a aprovação dos PLs pela unanimidade dos vereadores de Araucária. Hoje (30), ocorre a segunda votação em sessão extraordinária, a partir das 14h30.
Com isso, a previsão é a de que o pagamento dos servidores da ativa, já com o reajuste, seja realizado ainda na tarde desta sexta-feira, porém não há confirmação oficial e atrasos podem ocorrer. Para as(os) aposentadas(os), será feito o pagamento com o retroativo no mês seguinte.
Comissão para discutir os impactos da Reforma Tributária
Essa comissão irá estudar a possibilidade de recuperação das perdas salariais dos servidores. Com o índice baixíssimo proposto pela gestão Hissam, o funcionalismo acumula uma perda salarial de cerca de 11% e, por isso, o SISMMAR irá participar das discussões da comissão, junto ao DIEESE e a Assessoria Jurídica.
Com a participação, o objetivo é acompanhar de perto os impactos da Reforma Tributária no município e analisar como estão os gastos com pessoal da Prefeitura.
Piso Nacional da Educação
A direção do SISMMAR explicou que está ocorrendo uma “batalha” judicial em relação ao Piso Nacional da Educação, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o que tem prejudicado a implementação no município de Araucária, além de não haver boa vontade do governo municipal.
O sindicato tem uma reunião agendada com a Prefeitura no dia 10 de agosto para negociar, mais uma vez, o pagamento do Piso, seguindo o que está posto na Lei 1835/2008, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Nesse encontro, o SISMMAR seguirá na defesa irrestrita da valorização do magistério!
Jurídico
Durante o CR, a direção do sindicato fez um breve repasse acerca da atuação da Assessoria Jurídica e os processos que estão em andamento. Sobre as promoções e progressões, foi informado que há um novo advogado, contratado pelo antigo escritório que atendia o SISMMAR, para cuidar desses processos.
Também foi feito um repasse sobre a solicitação de execução invertida da progressão diagonal anterior a 2008, adicional de tempo da CLT e retroativo das progressões de quem teve transposição. O sindicato está tentando negociar o pagamento direto com a Prefeitura.
Já sobre a execução do retroativo de 2013 (gestão Olizandro), o SISMMAR informou que fará um chamamento para quem ainda não iniciou essa fase do processo. Por fim, foi falado sobre o início do processo para quem não recebeu as promoções vertical e diagonal em 2020 e 2021.
Outros informes
- Denúncia de professoras da Educação Infantil ao Ministério Público: veja os encaminhamentos da audiência com o MP-PR clicando AQUI;
- Participe da votação no programa Brasil Participativo, do governo federal, pois há propostas que fazem parte da luta do magistério, como a luta contra a taxação de aposentadas(os) e pensionistas e pelos direitos dos professores da Educação Infantil;
- Para votar por Justiça aos Aposentados e Pensionistas, acesse: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/867
- Para votar pelo Enquadramento e equiparação de direitos e salários das docentes de primeira infância, na carreira do Magistério, acesse: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1094
- A XXV Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública, Gratuita, Laica, Universal e de Qualidade Social de Araucária acontecerá de 18 a 25 de agosto, com o tema da Educação Integral. Todos os participantes terão direito a certificação de 20 horas.
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