Tramita na Câmara Municipal de Araucária o Projeto de Lei nº 84/2023, que estabelece que os professores possam realizar a hora-atividade em casa (home office) para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações online.
O PL, de iniciativa do Presidente da Casa, Ben Hur de Oliveira, e do vereador Professor Valter, ainda está em fase de leitura e, posteriormente, seguirá para a análise das comissões técnicas e votação em dois turnos.
Algumas das justificativas do PL são que os espaços das Unidades Educacionais destinados para a realização da hora-atividade são, em sua maioria, incompatíveis com o número de professores e que faltam equipamentos para que todos possam utilizar.
Nesse aspecto, o SISMMAR defende que as Unidades Educacionais tenham espaços adequados para a realização de pesquisa, produção de materiais e toda a estrutura necessária para o planejamento das atividades educacionais.
Destaca, ainda, que no Plano Carreira do Magistério (Lei 1835/2008) já existe a possibilidade de fazer a hora-atividade em outros espaços. Veja abaixo:
“Art 5º:
XV – Hora-Atividade: tempo reservado para estudos, planejamento, avaliação do trabalho didático, reuniões, articulação com a comunidade e outras atividades de caráter pedagógico, cumprido nas Unidades Educacionais, ou fora deles, de acordo com o Projeto Político-Pedagógico e Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação, destinado aos servidores integrantes do Quadro Próprio do Magistério de Araucária em efetivo exercício.”
No momento, o sindicato está acompanhando a tramitação do PL com atenção para evitar futuros prejuízos aos profissionais da Educação.
O SISMMAR reforça que, historicamente, entende o espaço das Unidades Educacionais como um espaço de compartilhamento de práticas e que é de suma importância a mediação dos professores pedagogos.
O sindicato também aproveita para informar que irá solicitar fala na Câmara de Vereadores, a fim de fazer a defesa do cumprimento da hora-atividade na Unidade Educacional.
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