Nesta quarta-feira (14), os sindicatos SIFAR e SISMMAR se reuniram com o governo municipal para dar prosseguimento às negociações das pautas de reivindicações dos servidores.
Durante a reunião foi confirmado o envio à Câmara Municipal do projeto que reajusta os salários em 3,4% a partir de 1º de julho. Por este motivo, a reunião ficou centrada nas demais pautas, como o vale-alimentação, promoções e progressões e concursos públicos.
Vários encaminhamentos foram definidos para que as negociações continuem a avançar. Para alcançar novas conquistas, a categoria vai precisar se manter mobilizada.
NENHUM DIREITO A MENOS
Devido à anunciada intenção do governo em mexer nos planos de carreiras, as direções sindicais reafirmaram que não aceitarão a retirada de direitos. Assim, exigiram e tiveram a confirmada a participação na comissão que será formada com o propósito de alterar os PCCVs, a fim de garantir a preservação dos direitos.
PERDAS SALARIAIS
A primeira cobrança dos servidores durante a reunião foi o pagamento das perdas herdadas do governo Olizandro. A resposta foi de que só será possível discutir este item após consolidar os dados do segundo quadrimestre. Foi então marcada reunião para 6 de outubro com esta finalidade.
VALE ALIMENTAÇÃO
Os sindicatos reivindicaram:
- o reajuste do vale-alimentação para R$ 500;
- o pagamento da diferença de R$ 100 por mês sonegada de janeiro a abril, mesmo estando no orçamento do município; e
- a correção anual automática do vale pelo índice da cesta básica, com previsão na diretriz orçamentária.
A gestão afirmou que, no momento, não é possível reajustar o vale alimentação para R$ 500 por falta de verba. Diante da insistência dos sindicatos, o governo solicitou para que este item seja retomado na reunião que foi marcada para 27 de junho, junto com a discussão sobre o pagamento dos valores retroativos do vale e sobre mudança na lei para o reajuste anual do benefício.
PROMOÇÕES E PROGRESSÕES
O governo afirmou que no momento é difícil efetuar o pagamento destes direitos, pois aumentaria a folha em cerca de R$ 1 milhão por mês. Porém, se nada for feito, a dívida do Município com os servidores só vai aumentar. Hoje está em R$ 38 milhões.
As direções sindicais solicitaram que o governo apresente um cronograma para quitar o débito. O governo se comprometeu a fazer estudos para avaliar o impacto com a regularização dos avanços a quem está perto da aposentaria, junto com um calendário para os pagamentos a quem tem direito.
MAGISTÉRIO
Diante da necessidade de se discutir a revisão do parecer que congelou a carreira dos professores dos anos iniciais, foi marcada reunião do Sismmar e sua assessoria jurídica com a Procuradoria Geral do Município para o dia 23 de junho com este exclusivo ponto de pauta.
CONCURSO PÚBLICO
Já estão abertos os processos administrativos para a realização de concursos para repor servidores que se aposentaram ou faleceram nas áreas da educação e da saúde. Será necessário contratar mais pessoal, mas o governo alega que não pode fazer agora por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porém, as direções sindicais obtiveram o compromisso de que não serão feitas contratações por PSS (Processo de Seleção Simplificado). Na reunião do dia 27, a gestão informará como estão os processos e a previsão de datas. Serão também discutidos o caráter dos concursos, número de vagas e outros detalhes.
