O Conselho de Representantes (CR) foi realizado nesta quinta-feira (05) e contou com uma formação com o tema “Reforma da Previdência e Administrativa: relatórios da FIA articulados com a Emenda constitucional 103 e PEC 32”. Quem ministrou a formação foi o Assessor Jurídico do SISMMAR, Dr. Ludimar Rafanhim, que é especialista em direito previdenciário.
O advogado explicou quais são as principais consequências da Reforma da Previdência e Administrativa para os professores e professoras de Araucária. A formação foi baseada nos relatórios da Fundação Instituto de Administração (FIA), empresa contratada pela Prefeitura para embasar os ataques à aposentadoria e à carreira, que devem chegar nos próximos meses.
Além da formação, o CR também contou com a divulgação e debate sobre a Carta de Natal da CONAPE 2022, informes sobre a XXIV Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública de Araucária, repasses sobre os PL’s da Consulta Pública de diretores(as) e da Educação Infantil, decreto de remoção e designação, divulgação da Carta em defesa da Democracia, agenda do SISMMAR e outros assuntos. Confira ponto a ponto abaixo:
Carta de Natal – CONAPE 2022
A carta construída por profissionais da Educação de todo o país, que estiveram presentes na Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) 2022, está disponível no site do SISMMAR e as reivindicações contidas nela serão incorporadas, também, à sessão do Fórum deste ano. Leia o documento clicando aqui.
XXIV Sessão do Fórum Municipal
A sessão deste ano será realizada na semana de 22 a 26 de agosto, de forma totalmente online, com transmissão ao vivo de todas as palestras através do canal do SISMMAR no Youtube. Todos(as) os(as) participantes do Fórum terão direito à certificação de até 16 horas, que será emitida pela Secretaria Municipal de Educação (SMED).
As inscrições serão abertas na segunda-feira (08) e os profissionais deverão se inscrever através de link que será divulgado pelo sindicato. O tema da XXIV Sessão do Fórum será “Gestão Democrática da Rede de Ensino de Araucária” e o evento contará com a presença de grandes nomes da Educação.
Consulta Pública de Diretores(as)
A direção do SISMMAR explicou que o PL que altera a Lei de Consulta Pública de Diretores(as) está na Câmara Municipal e que o sindicato propôs uma emenda para alterar a questão da quantidade de alunos. O Conselho Municipal de Educação (CME) também propôs a mesma alteração.
O PL deve ser votado na próxima semana e o sindicato ressaltou que o magistério, conforme Assembleia, mantém a posição contrária à possibilidade de um terceiro mandato para diretores(as) e segue na defesa da gestão democrática.
Educação Infantil
Os PL’s da Educação Infantil já foram aprovados pelo jurídico e pelas comissões da Câmara de Vereadores e também devem ser votados na próxima semana. O SISMMAR segue em constante diálogo com os vereadores e cobrando a aprovação de ambos os projetos.
Sobre o prazo para protocolar os diplomas de graduação, a direção do sindicato informou que este será prorrogado e, com isso, as professoras e professores da Educação Infantil poderão enviar seus certificados até o dia 30 de agosto.
Remoção e designação
Sobre o processo de remoção e designação, foi formada uma comissão (com membros do SISMMAR e da SMED) para avaliar o projeto da mantenedora. Essa comissão se reunirá hoje (05) e também nos dias 12 e 19 de agosto. No dia 11 de agosto, o sindicato irá realizar um grupo de estudos para analisar a minuta do novo decreto e levar os apontamentos para a reunião do dia 12.
Carta em defesa da Democracia
O sindicato divulgou a Carta em defesa da Democracia, que foi organizada por ex-estudantes da Universidade de São Paulo (USP), e informou que a leitura do documento, que já conta com quase 800 mil signatários, será realizada no dia 11 de agosto.
O SISMMAR está se articulando com outros sindicatos para também fazer a leitura do documento e transmitir ao vivo para reforçar a defesa da democracia. Aproveite para assinar a carta em: https://estadodedireitosempre.com
Outros assuntos
A direção sindical informou que CME negou a participação de aposentadas(os) e que o SISMMAR irá articular uma mudança no regimento do Conselho para que servidores(as) aposentados(as) possam atuar como conselheiros na entidade. A questão também será discutida no próximo Coletivo de Aposentadas(os), no dia 25 de agosto.
Agenda do SISMMAR
- 08/08: Coletivo de Formação pelo Google Meet;
- 11/08: Grupo de Estudos sobre o decreto de Remoção pelo Google Meet;
- 16/08: Assembleia Geral pelo Google Meet;
- 17/08: Coletivo Diversidade pelo Google Meet;
- 18/08: Live sobre Plano de Carreira, com transmissão ao vivo pelo Youtube;
- 22 a 26/08: XXIV Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública;
- 24/08: Coletivo de Pedagogas(os);
- 25/08: Coletivo de Aposentadas(os).
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