O Conselho de Representantes (CR) foi realizado nesta quarta-feira (29) e contou com a participação de dezenas de representantes das Unidades Educacionais. Durante o encontro, foram debatidos temas, como condições de trabalho, terceirização, professores de apoio, 4ª plenária intercongressual da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pacotaço e Projeto de Lei da Hora-atividade em home office, além de outros informes.
Sobre as condições de trabalho, praticamente todos os representantes relataram que faltam professores, profissionais de apoio, estagiários nas unidades, além de também haver a falta de materiais básicos, internet e espaço adequado para o trabalho dos profissionais. Na Educação Especial, também houve relatos sobre a falta de profissionais de saúde nos CMAEEs.
De acordo com os representantes, essas péssimas condições de trabalho estão adoecendo os profissionais da rede municipal, que quando precisam recorrer ao Departamento de Saúde Ocupacional (DSO) também não encontram acolhimento e estão se sentindo constrangidos com o tratamento dispensado aos professores.
O SISMMAR segue acolhendo esses relatos, tanto nos espaços sindicais quanto no canal de notificação (canaldenotificacaosismmar@gmail.com). Todos esses relatos serão levados para a Secretaria Municipal de Educação (SMED), além de o sindicato já estar organizando também uma carta de denúncia ao Ministério Público (MP) para que esse caos na rede municipal seja resolvido pelos órgãos competentes.
Terceirização
Sobre a terceirização, os representantes reiteraram que as Unidades Educacionais são contrárias à essa forma de contratação que precariza o trabalhador e vem trazendo problemas graves nas escolas, CMEIs e CMAAEs, como cuidadores que estão atuando ilegalmente como professores.
Todos esses relatos também estão sendo recolhidos pelo SISMMAR para levar a situação para a mantenedora, que, na última reunião, afirmou ao sindicato que os cuidadores devem atuar exclusivamente nas atividades de alimentação, higiene e transporte – não na docência.
Assim como o sindicato, representantes fizeram a defesa de que a Prefeitura deve nomear profissionais concursados para suprir a falta de professores e professores de apoio, não recorrer à terceirização para “tapar o sol com a peneira”.
4ª Plenária Intercongressual da CNTE
A direção do SISMMAR esteve presente na 4ª Plenária Intercongressual da CNTE, que ocorreu nos dias 17, 18 e 19 de março, e fez o repasse sobre as deliberações do evento em Brasília, como a aprovação da política sindical, aprovação da pauta educacional a ser apresentada ao governo federal e a aprovação do plano de lutas.
O CR teve como encaminhamento o fortalecimento da CNTE na luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), contra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pelo reajuste do piso na carreira e pelo respeito ao direito dos 33% de hora-atividade, e a aprovação do dia 26 de abril como um dia nacional de lutas, com pautas locais.
No caso de Araucária, neste 26 de abril, a Greve Nacional da Educação, além do piso na carreira, terá como pauta de reivindicações: melhores condições de trabalho, a defesa da carreira e da previdência e a luta contra a terceirização dos serviços públicos. Neste dia, também já está sendo articulado de haver um Congresso do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) para falar sobre os ataques à previdência.
Luta pela carreira e previdência (pacotaço)
A direção sindical informou que segue participando das reuniões nos conselhos municipais, como o Conselho Municipal de Saúde de Araucária (COMUSAR) e Conselho Municipal de Educação (CME), para debater com os servidores sobre o pacotaço; que está organizando uma panfletagem junto à comunidade, fazendo denúncias na imprensa e buscando diálogo constante com a Câmara de Vereadores.
O SISMMAR também informou que o sindicato obteve uma vitória simbólica com a conquista de uma comissão paritária para os estudos sobre o PL que irá alterar o plano de carreira. Assim que houver alguma proposta concreta, o sindicato irá convocar Assembleia com a categoria.
Durante o CR, foram escolhidos os professores que vão representar cada segmento da categoria nessa comissão (Educação Infantil, Educação Especial, Docência I, Docência II, Pedagogos e Diretores das escolas e CMEIs). Na segunda-feira (03), os nomes serão divulgados pelo sindicato. Fique atento aos canais de comunicação!
PL da hora-atividade em home office
O sindicato informou que o Projeto de Lei segue tramitando na Câmara Municipal e que, da forma como está a Lei Municipal 1835/2008, os professores já têm o direito de fazer a hora-atividade em casa.
O SISMMAR segue na defesa que as Unidades Educacionais devem apresentar as condições e estrutura necessárias para que os professores possam escolher entre fazer na unidade ou em casa, já que da forma como está o PL os profissionais não contam com nenhum apoio da mantenedora para ter as condições de fazer a hora-atividade em casa.
Como encaminhamento do CR, ficou definido que o sindicato irá fazer uma pesquisa, através do Google Forms, para que se saiba qual é a posição da categoria quanto a este Projeto de Lei.
Outros informes
Ainda durante o Conselho de Representantes, foi nomeada uma professora para atuar no Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Sobre o retroativo da Educação Infantil, o sindicato informou que a Assessoria Jurídica já entrou com a medida administrativa para que a Prefeitura pague o que deve a esse grupo de professores.
Siga as redes sociais oficiais do SISMMAR para ficar por dentro das notícias do magistério.
Site: www.sismmar.com.br
Facebook: https://www.facebook.com/sismmarmagisterio
Instagram: @sismmar.araucaria
Filie-se: https://sismmar.com.br/site/filie-se/
