Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

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conselho de representantes

O Conselho de Representantes (CR) do mês de outubro foi realizado na última quinta-feira (19), com uma ação especial do Outubro Rosa e debates sobre o Conselho Municipal de Educação (CME), Pacotaço, processos jurídicos, reposição da greve, normativa de escolha de turma e calendário escolar, processo de remoção, informes e outros assuntos.

A ação do Outubro Rosa foi feita em parceria com as representantes da ONG Espaço Vida e Amor (EVA), que vieram ao SISMMAR para falar sobre a importância do autoexame, como fazer e quais cuidados são necessários na prevenção ao câncer de mama – que ainda é o tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil e no mundo.

Conselho Municipal de Educação

Tendo em vista as mudanças ocorridas na Lei Municipal nº 1835/2008 pela Lei Municipal nº 3820/2021, alterando o cargo de Educadoras(es), que faziam parte do Quadro Geral dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araucária, para Professores de Educação Infantil, que passaram a fazer parte do Quadro Próprio do Magistério, foi informado que será necessário fazer a alteração da composição do CME.

Sobre essa mudança no regimento interno do Conselho, a direção sindical explicou que, no momento, essa alteração pode não ser favorável, já que a maioria dos membros estão atrelados ao governo. Por isso, a proposta do CR foi de não alterar agora a lei do CME para que seja possível fazer um debate mais aprofundado com as(os) professoras(es) e a sociedade civil a fim de voltar a ter um Conselho Municipal combativo.

Pacotaço: luta pela carreira e previdência

O SISMMAR está participando das reuniões da Comissão de Estudos da Carreira e Previdência, que também é composta por representantes do SIFAR, Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), Câmara Municipal e Prefeitura.

Até o momento, ocorreram 6 reuniões que debateram sobre contrato da Fundação Instituto de Administração (FIA), pagamento por subsídio, triênio, quinquênio e progressões.

Nessas reuniões, tem ficado cada vez mais evidente que as propostas elencadas pela FIA para o funcionalismo são inaceitáveis e estão repletas de erros. Outro ponto importante é que os próprios representantes do Executivo têm compreendido que os Projetos de Lei do pacotaço ainda não estão adequados.

Para que as(os) professoras(es) entendam melhor o que está em risco com as propostas de mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), o sindicato irá organizar um seminário sobre o tema no início de novembro.

Também foi falado sobre a CPI da FIA, aberta na semana passada pelos vereadores de Araucária. Essa investigação por parte do legislativo será muito importante para que se apure as incongruências e os fortes indícios de corrupção na contratação da empresa, que ocorreu pela bagatela de quase R$ 10 milhões e sem contrato de licitação.

A direção do sindicato reforçou que essa CPI é fruto das denúncias elencadas por SISMMAR e SIFAR, que tem se debruçado nos relatórios feitos pela FIA e já levaram os indícios de diversas irregularidades, como superfaturamento, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Processos jurídicos

Processos referentes aos retroativos de 2013 a 2018: foi reforçado que é o advogado Eliezer Perszel Correia de Freitas quem está cuidando disso. Houve andamento de alguns processos que estão sendo liberados (até R$ 7 mil). Se o advogado Eliezer (8892-0010) entrar em contato solicitando os dados do(a) servidor(a), é importante conferir, confirmar se é ele mesmo e, somente após isso, liberar os dados (cuidado com golpes).

Processos retroativos, execução invertida e processos de servidores antigos: entrar em contato com SISMMAR para saber (somente para sindicalizados). Servidores poderão receber e-mails de abertura de processos e, caso estejam com dúvidas, devem entrar em contato com o sindicato.

Novos processos:

Ainda sobre esse assunto, o SISMMAR propõe contratar um profissional com conhecimento jurídico para que seja possível criar um banco de dados com as mais de 300 ações atreladas à entidade sindical.

Reposição da greve

Em todas as mesas de negociação, o SISMMAR tem reafirmado a posição do magistério: se houver falta e desconto do dia parado, não haverá reposição.

No dia 06 de novembro, o sindicato irá participar de uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) para falar sobre esse assunto. As(os) professoras(es) seguem dispostas a fazer a reposição, portanto, a negociação é política e depende apenas da boa vontade da gestão Hissam.

O SISMMAR também irá participar de uma audiência de mediação da greve com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no mês de dezembro. A data ainda não foi definida.

Normativa de escolha de turmas, calendário e Remoção

Foi falado sobre a alteração da Instrução normativa 25/2022, da escolha de turmas, na qual houve uma mudança especialmente para as(os) professoras(es) da Docência 2.

Calendário Escolar: haverá mudança de uma reunião pedagógica para o mês de abril e há a possibilidade de antecipação do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública de Araucária para o mês de maio.

Nesta semana, SISMMAR e SMED vão discutir sobre a normativa da hora-atividade.

Sobre a Remoção, continua valendo o Decreto Municipal nº 38514/2022, que não teve alterações neste ano. Quem tiver interesse em ir para a Educação Especial deve entrar no processo de Remoção. Já o projeto do coensino não terá Remoção, mas o sindicato irá propor que sejam indicadas(os) professoras(es) da própria Unidade para assumir essas salas.

Auxílio-alimentação

O SISMMAR informou que, em retaliação à luta que o sindicato vem fazendo contra o Pacotaço, a Prefeitura enviou um ofício informando que não irá mais pagar o auxílio-alimentação para quem estiver em mandato classista.

A direção sindical irá entrar com um pedido para que o Executivo reveja essa postura de penalizar os dirigentes. Nos próximos dias, a categoria também já deve considerar as alternativas para o pagamento do auxílio-alimentação, direito histórico da classe trabalhadora.

Informes e outros assuntos

– Etapa Regional – 13 e 14 de novembro de 2023;

– Etapa Estadual – 27 e 28 de novembro de 2023;

– Etapa Nacional – 28 a 31 de janeiro de 2024.

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