Na sexta-feira (1), as direções sindicais do SISMMAR e do SIFAR participaram de mais uma reunião com representantes do governo Hissam para tratar de pautas dos servidores municipais. Desta vez, décimo terceiro, ponto eletrônico e parecer que descongela a carreira dos professores da Docência I foram os principais assuntos.
Sobre o décimo terceiro, o Procurador Geral do Município (PGM), Simon Quadros, informou, sem haver qualquer conversa ou negociação com as representações dos trabalhadores, que serão feitas alterações na lei para contemplar o salário base de dezembro, acrescido das vantagens permanentes e mais a média das vantagens temporárias. Porém, os sindicatos contestaram e reforçaram que, dessa forma, continuará gerando passivo para o ano de 2019 e que isso ainda precisará ser negociado, já que também vai implicar em perda de direitos para os servidores.
De acordo com o Procurador, em 30 dias será feita uma tentativa de alinhar a questão com o juiz da vara competente. Tendo a resposta do juiz, a PGM confirmou que haverá retroativo a ser pago pela Prefeitura, reconheceu que o décimo terceiro dos trabalhadores está sendo pago com erros e afirmou que o entendimento judicial do que a Prefeitura está devendo aos servidores organizará o pagamento dos passivos, mas não se comprometeu em resolver o problema agora. Por isso, SISMMAR e SIFAR vão continuar pressionando!
Com relação ao ponto eletrônico, o responsável pelo setor do Gestão de Pessoas, Ricardo Machado, afirmou que os servidores podem continuar utilizando o livro-ponto, já que o sistema eletrônico ainda está em processo de implementação.
Machado também se comprometeu em enviar ofício à todas as Secretarias para que os trabalhadores sejam informados sobre a questão, visto que o SIFAR teve conhecimento de que algumas Secretarias estavam impedindo os trabalhadores de utilizar o livro-ponto e o cartão ponto, agindo contra a orientação da Prefeitura.
No que se refere à carreira dos professores e professoras da Docência I, a PGM apresentou ao SISMMAR a minuta do parecer que descongela a carreira desses servidores. A questão está avançando e caminha para ser resolvida, mas vale lembrar que essa solução só apareceu após intensa mobilização dos professores, já que o parecer que congelou a carreira ficou parado na PGM por seis anos.
Sobre o pagamento do retroativo das progressões da Docência I, a PGM e o Secretário de Finanças Fabrício Melo informaram que ainda não foi feito um estudo, mas se comprometeram em fazer um calendário de pagamentos referentes às progressões deferidas e não pagas entre 2013 e 2017. O sindicato vai continuar cobrando, pois não esquecemos o que ficou para trás!
Por fim, as direções do SISMMAR e do SIFAR deixaram bem claro para a gestão Hissam que estão organizando um abaixo-assinado para reivindicar que o governo a pague o retroativo do vale-alimentação, que está com defasagem desde 2017 e não vem sendo negociado.
Portanto, houve alguns avanços, principalmente em relação ao descongelamento da carreira dos professores do 1º ao 5º ano, mas a luta e a nossa mobilização contra a retirada de direitos dos servidores municipais de Araucária continua!
FIRMES!