Prática antissindical propõe punição às professoras e aos professores que participaram da Assembleia do SISMMAR
Na manhã desta quarta-feira, 10, o Magistério de Araucária foi pego de surpresa ao receber o Ofício Externo nº 2652/2026 | Processo nº 77778/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Educação (SMED), que solicita aos diretores e as diretoras das unidades educacionais, tanto escolas de ensino fundamental quanto de ensino básico e centros de educação infantil e centros de atendimento especializado, que enviem os nomes dos profissionais da educação que participaram das Assembleias ocorridas nos dias 28 de maio e 9 de junho, ambos em 2026, sendo que o documento ressalta que “o não encaminhamento das informações no prazo estabelecido, sem justificativa, poderá ensejar a apuração dos fatos e a adoção das medidas administrativas cabíveis”.
Tal ato aponta o autoritarismo da gestão municipal na solicitação dos nomes das(os) servidoras(es) da educação claramente com o intuito de causar discórdia entre os profissionais e promover uma deliberada ação de perseguição aos(às) profissionais que estão exercendo o direito de reivindicação definido por lei. A própria gestão é responsável pela convocação dos atos do Magistério, já que não demonstra interesse na resolução das reivindicações apresentadas.
O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) relembra também que esta ação está indo de encontro ao acordado em reunião realizada no dia 11 de maio de 2026, na sede da Secretaria, que definiu que a reposição das horas dos participantes das Assembleias seria feita conforme de declaração de presença e anexação da cópia no ajuste de ponto. A ata foi assinada pelo diretor-geral da SMED, Wanderley Bady Haddad, já que o secretário de educação, Sérgio Ricardo Hey, não compareceu. Já na reunião realizada no dia 9 de junho, o comandante da pasta, que resolver aparecer em uma reunião com o Sindicato, afirmou que não vai acatar o que foi definido em conjunto e registrado em ata.
É importante ressaltar também que nenhuma ação deve ser feita nesse sentido por parte dos(as) diretores(as) e professores(as), já que no fechamento do ponto do mês de maio foram comunicadas possíveis saídas antecipadas. Para o fechamento do ponto do mês de junho será adotado o mesmo encaminhamento, pois o ajuste de ponto informa saídas antecipadas ou atrasos. Portanto a administração tem a informação solicitada no ajuste do ponto, não sendo necessário a exposição de nomes individuais.
O Sindicato reforça que a convocação dos atos visando a reunião dos(as) profissionais para deliberar sobre assuntos que são de interesse coletivo está amparado pela justiça. A presença de professores nas Assembleias é fundamental para lutar pelos direitos que são preceitos fundamentais dos trabalhadores e do Sindicato.
Cabe lembrar que as Assembleias são ferramentas essenciais para discussão das melhorias da estrutura da educação municipal e da valorização dos servidores e a convocação está amparada pela:
– Constituição Federal, de 1988, no artigo 37, garantiu aos servidores públicos a sindicalização e o direito a greve. Da mesma forma, o artigo nono, da Constituição Federal, tratou do direito de greve.
– A Lei Federal 7783/89, aplica-se aos servidores públicos estatutários, pela falta de outra norma regulamentando a greve no serviço público.
– Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF):
– Súmula 316 que diz que a adesão à greve não é falta grave.
– Decisão do ministro Dias Toffoli, referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que diz que, no caso de greve, os dias podem até serem descontados, mas é possível negociação e reposição dos dias para que não ocorra o desconto.
O SISMMAR recebe com muita indignação e tristeza ação como esta, já que essa atitude demonstra que os próximos passos da administração para evitar qualquer movimento sindical e avanço nas negociações será de pressão contra os(as) servidores(as), causando desconforto e incredulidade na sociedade. Também reforça que os(as) professores(as) de Araucária nunca fugiram à luta, mesmo com governos autoritários.
Nossa história demonstra isso.
