Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

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A reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para debater o impacto da implementação da hora-atividade foi transferida para outra data.  Agendada para acontecer nesta quinta-feira (29), a discussão de uma nova data para tratar especificamente deste tema será levada para a próxima audiência entre o Sismmar e Smed, que ocorrerá na próxima terça-feira (03).

Dando seqüência ao debate sobre a pauta de reivindicações do sindicato, a comissão de negociação do sindicato volta a se reunir com a equipe administrativa e pedagógica da Smed para tratar os temas pendentes. No diálogo ocorrido no início de março, o Sismmar conseguiu avanços importantes.  A Smed sinalizou interesse em modificar o artigo 20 do PCCV,  a rever a isonomia entre professores e demais servidores, efetuar o pagamento das progressões e promoções em atraso e validar os cursos de graduação dos professores que passaram pela formação na Universidade Castelo Branco(UCB).

A Secretaria de Educação também se comprometeu em criar uma Portaria visando normatizar e estabelecer critérios para aceitação de cursos na área educacional para avanços na carreira. Outro documento que deverá ser criado pela pasta é o que garante a implementação dos critérios para a licença para aperfeiçoamento profissional no prazo de 120 dias, já este período (de licença para estudos) está contemplado no PCCV do Magistério.

Hora- atividade – Segundo a coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti, a hora-atividade de 33,3%, estabelecida pela Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738) é um assunto que deve ser discutido detalhadamente. “Queremos analisar os dados enviados pela prefeitura. Temos de observar o documento fazendo uma relação entre a demanda pedagógica e  a questão financeira. Mas, acima de tudo, queremos verificar quais são os motivos que levam o Executivo a não cumprir uma lei que é constitucional e que deveria ter aplicação imediata”, ressaltou Giovana.     

Na última reunião, a secretária municipal de educação, Maria José Dietrich, afirmou que não seria possível aplicar a Lei. Como argumento, disse que o município gastaria aproximadamente 1,5 milhão de reais a mais no orçamento com folha de pagamento, vale alimentação e demais encargos. Mas, em nota enviada às escolas, voltou teve outro posiciionamento.

“A Secretária Municipal de Educação afirma não ser contra o aumento da hora-atividade e que irá implantá-la gradativamente. Nem poderia ser contrária. Visto que a organização da jornada do professor é uma determinação constitucional, através da lei federal nº 11738/08 referendada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Porém, não disse como e nem quando cumprirá a lei, ou seja, não apresentou à sociedade proposta efetiva. Porém, em reunião com representantes do Sindicato, foi categórica em afirmar que neste ano não fará a implementação, o que contradiz a nota, além disso, a postura da Smed é ilegal e inaceitável”, frisou a coordenadora do Sismmar. 

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