A abertura das inscrições para mais um concurso público da Prefeitura do Município de Araucária (PMA) foi divulgada na última sexta-feira (13). Ao todo são cinco editais, ou seja, quatro da Prefeitura e um da Companhia Municipal de Habitação de Araucária (Cohab-Araucária). Segundo o Sismmar, a redação do edital para a contratação de novos professores para atuar na Docência I está equivocada, pois, diferentemente do concurso de 2008, está muito restritivo. Os diretores e o Departamento Jurídico do Sismmar estão buscando uma saída administrativa para evitar a impugnação do mesmo.
Segundo o Sismmar, o edital Nº 040/2012 (Docência I) deve ser retificado pela PMA para adequar às normas nacionais da carreira do magistério. O documento diz que a formação para concorrer à vaga deve ser em Nível Superior, que habilite para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, o que acaba limitando à apenas a Graduação em Pedagogia ou Normal Superior. “Salientamos que todos os que desejam participar do certame deverão fazê-lo, pois a escolarização somente terá que ser demonstrada no momento da posse. Somente após aprovação do candidato e chamamento para nomeação é que poderão ser impetrados recursos contra a titulação exigida pelo edital”,
Em ofício enviado à categoria, a diretoria do sindicato informa ainda que, segundo a Súmula nº 266 – 22/05/2002(DJ 29.05.2002 do STJ), o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público. “Em relação ao edital, a direção juntamente com o Departamento Jurídico está buscando uma saída administrativa para evitar a impugnação do mesmo. As inscrições ocorrerão do dia 13 de abril a 04 de maio. Até lá estaremos reivindicando uma errata no edital que possibilite a nomeação àqueles que possuem os requisitos dispostos no artigo 62 da LDB para o exercício da docência multidisciplinar”, aponta.
Inscrições – A inscrição para este concurso será realizada exclusivamente pela internet, entre os dias 13 de abril de 2012 e às 16 horas do dia 04 de maio de 2012. O candidato deve preencher a ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná – NC-UFPR (www.nc.ufpr.br), instituição que realiza o concurso. A taxa de inscrição é de R$ 80,00 (oitenta reais) para cargos de nível superior; R$ 50,00 (cinquenta reais) para cargos de nível médio/técnico e de R$35,00 (trinta e cinco reais) para nível fundamental. As provas serão realizadas no município de Curitiba-PR em 20 de maio de 2012, com início às 14 horas.
Os salários dos cargos da Prefeitura variam de R$ 1.187,77 até R$ 3.084,00 em diversos cargos. Na educação, será para cadastro de reserva para profissionais do magistério – Docência I e pedagogo. O rendimento inicial é de R$ 1.843,34 para 20 horas de trabalho semanais.
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