As unidades escolares do município de Araucária começaram a semana com diversas notícias que impactam diretamente o trabalho dos nossos professores e o cotidiano das nossas crianças.
A Prefeitura revogou o contrato com a empresa Bem Brasil, responsável pela terceirização do serviço de cuidadoras nas unidades educacionais. Com isso, muitos alunos ficaram sem o apoio escolar necessário, e o município, infelizmente, não apresentou uma solução imediata e eficiente para o problema.
A tentativa de resolver a situação veio por meio do Edital 03/2025, que previa a contratação de profissionais de apoio escolar. Contudo, mesmo após a homologação da empresa vencedora, a Prefeitura voltou atrás. O motivo a empresa tentou firmar uma “parceria” com a segunda colocada algo que não estava previsto no edital. Tal situação gerou desconfiança e evidencia a falta de capacidade da empresa vencedora em cumprir o contrato de forma independente.
Diante disso, e com base na Súmula 473 do STF, que permite à administração pública anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, a Prefeitura foi obrigada a revogar o Edital 03/2025.
Agora, segundo a Secretaria Municipal de Educação (SMED), o serviço será novamente terceirizado por meio de um processo licitatório, ao invés de ser resolvido via concurso público, que é a forma mais transparente e eficiente de garantir a contratação de profissionais capacitados e comprometidos com o serviço público.
A SMED informou que irá comunicar oficialmente, ainda hoje, por malote, todas as unidades educacionais sobre a rescisão do contrato com a empresa Bem Brasil. O sindicato da categoria já está tomando as providências cabíveis para garantir os direitos das cuidadoras e cuidadores afetados.
Será que a Prefeitura ainda não entendeu que a terceirização prejudica diretamente as crianças, os professores e toda a comunidade escolar?
A terceirização não garante continuidade, qualidade, nem comprometimento com o serviço público. Ela beneficia apenas as empresas contratadas não a população.
Com o valor previsto no contrato do Edital 03/2025, seria plenamente possível realizar um concurso público e contratar diretamente cuidadoras e cuidadores para todas as unidades educacionais do município.
Reiteramos o nosso convite para que todos os servidores compareçam à Assembleia Geral no dia 06 de novembro. O encontro irá debater sobre o Edital 03/2025, que representa um claro processo de terceirização de uma área essencial: a educação especial.
O sindicato se posiciona contra essa medida e reforça seu compromisso com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Seguiremos lutando para que a educação especial permaneça sob responsabilidade direta do poder público como deve ser.
É urgente que a administração municipal apresente soluções reais, baseadas na valorização dos profissionais da educação e no compromisso concreto com a qualidade do ensino e com os cuidados dedicados às nossas crianças.
