O Projeto de Lei 2269/2019, que dispõe sobre os critérios de escolha mediante consulta pública à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das escolas, CMEIs e CMAEEs e revoga a Lei Municipal nº 2060/2009, fez parte da pauta da 94ª Sessão Ordinária, realizada ontem (20) na Câmara Municipal de Araucária.
O SISMMAR esteve presente na sessão, por meio da Coordenadora de Comunicação Alice Unicki, para acompanhar a votação das emendas ao PL, apontadas pela assessoria jurídica do sindicato a fim de evitar brechas na lei. Como todos os vereadores presentes votaram a favor, as emendas foram aprovadas no primeiro turno e seguirão para uma segunda votação na próxima terça-feira (27).
A direção sindical continuará acompanhando de perto a tramitação do PL 2269/2019, que é fruto de diversas reuniões e debates entre SISMMAR, SIFAR, representantes de pais de alunos, Conselho Municipal de Educação (CME), Secretaria Municipal de Educação (SMED) e demais representantes da gestão municipal.
Sobretudo, o sindicato defende que em todas as unidades educacionais o processo da eleição de Diretores e Diretores Auxiliares seja assegurado em forma de lei, a fim de garantir um pleito democrático com consulta à Comunidade Escolar.
Araucária fede, Câmara fede, Sanepar fede!
Além do PL da Eleição de Diretores, a pauta da sessão na Câmara Municipal também incluía a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2018, que autoriza a gestão municipal a firmar um contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) até 2050.
No entanto, a proposição foi retirada da ordem do dia após protestos contrários ao firmamento de um novo contrato com a Sanepar por mais 30 anos. Moradores de Araucária denunciaram a insatisfação com os serviços prestados pela empresa, que oferece água com gosto e cheiro ruim à população, além de não fazer rede de esgoto em locais que ainda não foram regularizados pela COHAB e Prefeitura.
“Querem nos enfiar um novo contrato goela abaixo”, afirmou o vereador Aparecido da Reciclagem (PDT), que se posicionou contra o Projeto de Lei. “O que a Sanepar oferece hoje é água malcheirosa e azeda”, completou.
Outra denúncia feita pelos araucarienses é que não houve consulta pública antes do novo contrato ir à votação na Câmara. Por que o Poder Executivo não quis saber se a população está satisfeita com os serviços da Sanepar? É dever da gestão municipal realizar esse tipo de consulta antes de encaminhar um contrato, que valerá pelas próximas três décadas e tem impacto direto na vida do cidadão, para a votação dos vereadores!
FIRMES por nenhum direito a menos!
