Atualizado em 13/04/2019 às 09:07
Na manhã desta sexta-feira (12), os professores da Docência II e a diretoria do SISMMAR se reuniram com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Procuradoria Geral do Município (PGM) para tratar das alterações nas atribuições do cargo, dado o processo de estadualização que está em curso.
Da parte do governo, estiveram presentes a Secretária de Educação, Adriana Chaves Palmieri, a Diretora do Departamento de Chefia Técnico Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SMED), Muriel Szymanski, e os procuradores Francisco Neto e André Cella.
A secretária iniciou a reunião com a leitura do projeto, no qual se enquadram, entre outras, as sugestões já apresentadas pela categoria. Além dessas, o projeto prevê que os professores da Docência II possam atuar na regência da Docência I.
Apesar da posição contrária da direção sindical e membros da comissão em relação à essa proposta, já que ela incide no risco da interpretação de transposição de cargo, a Secretária alegou que existe a demanda por parte de professores que já possuem outro padrão nas séries iniciais. Afirmou ainda que os professores que optarem por essa possibilidade obedecerão a critérios, como formação na área.
A direção do sindicato e os professores presentes solicitaram que, para aqueles que manifestarem esse desejo, seja realizado um processo seletivo específico, como já acontece no ensino especial. Esse ponto causou bastante divergência, já que não ficou claro para os presentes como será sanada essa celeuma, visto que a Procuradoria Geral do Município (PGM) não apresentou uma resposta consistente em relação ao risco da transposição de cargo.
Ao final da leitura, a Secretária informou que o texto coloca o cargo “em extinção”, o que significa que o município fica impossibilitado de realizar novos concursos públicos para a área. No entanto, isso pode ser revertido caso ocorra o movimento, já sinalizado pelo governo federal, de municipalização do ensino.
O cargo em extinção não afeta nenhum direito dos servidores e não põe em risco sua carreira, pois é diferente do cargo “extinto” – esse, sim, afeta os direitos.
A direção sindical pleiteou ainda a participação na escrita das alterações desse projeto junto aos órgãos responsáveis, a fim de evitar que novamente sejam apresentadas ambiguidades e falhas que possam causar interpretações à revelia. Apesar da recusa inicial dos representantes do governo, ficou acordado que na terça-feira (16), em reunião que ocorrerá às 15h, será apresentada a nova redação do ponto que causou a divergência.
Além disso, a direção do SISMMAR também reforçou a possibilidade de se manter algumas escolas das séries finais no município, já que, ao contrário do que foi falado pelo governo até agora, o promotor David Kerber de Aguiar não impôs a estadualização ao município, como foi possível constatar no processo ao qual o sindicato teve acesso após a reunião de fevereiro. Sabemos que o projeto de estadualização é um projeto político orquestrado pelo município e pelo Estado, que desconsidera os interesses de toda a comunidade escolar.
O SISMMAR reforça que é direito dos professores participar dos processos de mudança e alterações de tudo o que diz respeito à sua carreira e atribuições. Os trabalhadores da Docência II estão há tempos tentando buscar uma via que permita o exercício de suas funções e não podem aceitar imposições arbitrárias que venham a surgir.
Os representantes do governo não podem esquecer que nós, servidores de carreira, estaremos atuando no município por mais vários anos e outras gestões, enquanto eles não estarão mais aqui. As alterações nas leis do município, que afetam diretamente a vida profissional dos servidores, deve sim ser discutida com a categoria, a despeito da afirmação da PGM, que afirma que se a categoria não aceitar o que está sendo proposto, estão aptos para impor suas propostas.
Não aceitaremos calados que arbitrariedades sejam impostas por quem quer que seja!
FIRMES pelos nossos direitos!
