Os professores da Educação Infantil participaram de uma reunião com o SISMMAR, nesta terça-feira (28), para definir encaminhamentos sobre o retroativo do reenquadramento, hora-atividade, terceirização, profissional de apoio e representantes da base.
Sobre o retroativo do reenquadramento, ficou definido que a Assessoria Jurídica do sindicato irá entrar com uma medida administrativa para que a Prefeitura pague o que deve a esse grupo de profissionais. Caso essa medida administrativa não surta efeito, o SISMMAR irá entrar com um processo judicial coletivo.
Com relação ao direito à hora-atividade, que não está sendo respeitado nos CMEIs devido à falta de professores, o sindicato orienta que os profissionais registrem em ata ou no livro-ponto cada vez que essa situação acontecer para que haja uma documentação oficial sobre o problema.
A direção do SISMMAR continuará cobrando que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) resolva a falta de professores e o descumprimento da hora-atividade. E, caso o problema não seja resolvido, irá denunciar a situação tanto para o Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) quanto para o Ministério Público (MP) e num prazo máximos de sessenta dias serão organizados atos e planfletagens.
Sobre a terceirização de cuidadores, o sindicato reiterou que esses trabalhadores são responsáveis por cuidar unicamente da higiene, alimentação e locomoção. Portanto, não são regentes e qualquer abuso de regência deve ser denunciado pelos profissionais da Educação Infantil à SMED e ao sindicato.
Por fim, em relação à participação de representantes da base nas negociações com o governo, o SISMMAR irá organizar uma reunião com as profissionais indicadas pela enquete realizada e, na sequência, irá referendar esses nomes e também os suplentes nas instâncias legítimas de organização do sindicato.
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