Com a veiculação da notícia que a Prefeitura reajustou o valor do Piso Nacional da Educação em janeiro deste ano, algumas professoras aposentadas têm procurado o SISMMAR para saber se esse reajuste tem impacto no valor das aposentadorias. Para entender melhor essa questão, o sindicato explica nesta matéria o porquê o reajuste do piso não tem impacto no valor das aposentadorias e pensões. Confira!
O piso salarial do magistério é uma conquista de todos os profissionais da Educação estabelecido pela Lei Federal 11.738/08. Assim, todo ano, no mês de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) divulga a portaria que informa o novo valor do piso salarial da categoria, que vale para os professores que cumprem a jornada de até 40 horas, seja na rede estadual ou municipal.
Em Araucária, no final do ano de 2021, com a alteração da Lei Municipal 1835/2008, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), e a mudança de nomenclatura das Educadoras 2 para Professoras de Educação Infantil, passou a ser obrigatório o pagamento do valor do piso em forma de complementação quando o salário-base desses profissionais estivesse abaixo desse valor.
No entanto, embora o SISMMAR esteja na luta para que o piso seja implementado na carreira, o piso ainda não foi enquadrado na tabela salarial e é pago pela Prefeitura de Araucária em forma de complementação para os professores que cumprem a jornada de até 40 horas semanais.
Em janeiro deste ano, houve o reajuste do valor do piso, que hoje está em R$ 4.580,57. Assim, os professores de Educação Infantil que estão no inicial da carreira passaram a receber esse novo valor através de complementação e é por isso que o reajuste não tem impacto no valor das aposentadorias e pensões.
Basicamente, a Prefeitura hoje paga somente a diferença do valor do piso para que esses profissionais não recebam abaixo do que é determinado pela Lei Federal do Piso.
No caso das aposentadas e pensionistas, o reajuste no valor dos proventos ocorre nas negociações de data-base. Assim, quando o salário de todo o magistério tem um reajuste conforme a inflação do último período, o valor das aposentadorias e pensões também é reajustado pelo mesmo índice dos profissionais da ativa.
Ainda sobre esse assunto, cabe lembrar que a data-base normalmente ocorre no mês de junho, porém neste ano, devido às eleições municipais, a luta será antecipada, pois a Prefeitura só tem até o mês de abril para reajustar acima da inflação os salários dos servidores da ativa e dos aposentados e pensionistas com isonomia e paridade.
Portanto, fique atento! Em breve, o SISMMAR irá divulgar, conforme os cálculos do DIEESE, qual será o índice de reajuste que será cobrado do governo neste ano. Aproveite também para participar do Coletivo de Aposentadas, espaço no qual acontecem as discussões sobre o reajuste e demais pautas do segmento.
APOSENTADAS(OS) SIM, INATIVAS(OS) NUNCA!
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