Em nota publicada ontem (14), o SISMMAR afirmou que o primeiro Projeto de Lei que poderia acabar com o Fundo de Previdência dos servidores e servidoras, bem como aumentar a idade para a aposentadoria sem regras de transição, havia chegado à Prefeitura. No entanto, as informações corretas são as seguintes:
A primeira proposta de ataque à aposentadoria e ao Fundo de Previdência das servidoras e servidores parece estar pronta. O SISMMAR e o SIFAR, atentos às movimentações da administração, tiveram acesso ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Araucária (LOMA), proposto pela Fundação Instituto de Administração (FIA), que prevê o aumento da idade para a aposentadoria dos servidores em sete anos para as mulheres e em cinco anos para os homens.
E como se não fosse suficiente, a FIA também propõe a revogação do artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Araucária (LOMA), a fim de implementar um novo modelo de gestão do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). Veja como: se aprovada, a revogação desse artigo pode abrir brecha para acabar com a autonomia do FPMA e com a gerência do Fundo pelos trabalhadores. Isso significa que a Prefeitura poderia mandar e desmandar no FPMA. Além disso, a administração poderia utilizar os recursos financeiros do Fundo de Previdência, já que um dos parágrafos que seria revogado é o que garante que o dinheiro do FPMA seja destinado apenas à aposentadoria dos servidores.
Isso tudo significa que o ataque que vem por aí é muito grave. Por enquanto, a proposta da empresa privada ainda não foi assinada pela Prefeitura e, por isso, não chegou à Câmara de Vereadores. Mas é preciso ficar atento para que a administração não tente aprovar a toque de caixa um projeto tão grave, que pode prejudicar a aposentadoria e o Fundo de Previdência das servidoras e servidores de Araucária.
O SISMMAR e o SIFAR seguem na luta e mantendo as(os) trabalhadoras(es) mobilizadas(os). Não podemos deixar que a administração prejudique a nossa aposentadoria de uma hora para a outra. Lutamos e lutaremos até o fim para que os direitos conquistados ao longo de anos não sejam simplesmente extintos por um projeto neoliberal que considera servidoras(es) como gasto. Não somos! Educação é um investimento para que, no futuro, todas e todos possam ter uma educação cidadã e de qualidade.
CLIQUE AQUI para visualizar a minuta enviada pela FIA.
PELA CARREIRA E PREVIDÊNCIA, SOMOS RESISTÊNCIA!
