O Financiamento da Educação Pública em Araucária foi o tema trabalhado pela professora Simony Quirino, da UFPR, em atividade realizada no Sismmar, na manha desta quinta-feira, 28.
O debate fez parte da 17ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
A professora chamou a atenção para a importância do magistério participar das audiências públicas que antecedem a elaboração de leis orçamentárias. São a LDO (Lei de diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) que definem quais são as prioridades de investimento do Município.
Se a LDO e a LOA não preverem recursos para os avanços na carreira em 2017, não será possível realizar as promoções e progressões por falta de previsão orçamentária. A LDO deve ser enviada à Câmara Municipal até 1º de agosto e a LOA, até 31 de outubro. Portanto, as audiências públicas devem ser realizadas em breve.
No primeiro ano de cada gestão é feito o PPA (Plano Plurianual). O prazo para enviar à Câmara é até 15 de julho.
Em seus estudos sobre orçamentos municipais da região de Curitiba, Simony afirma que não encontrou nenhum em que haja rubrica prevendo verbas para a valorização profissional dos professores.
Antes de sua exposição aos professores municipais, Simony acessou o portal da Transparência e constatou que hoje há menos transparência nas contas municipais do que em 2010, quando ela fez sua pesquisa de mestrado.
