O Sismmar cobra da Prefeitura a participação efetiva na Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho, cuja criação foi oficializada por meio de decreto publico no dia 16 de outubro. A justificativa apresentada é a de promover servidores estáveis por meio da progressão na carreira.
Reafirmamos que somos contrários à avaliação de desempenho, pois ela está prevista no Plano de Carreira dos Servidores Municipais, instituído em 2008. O artigo 15º do referido plano estabelece que a progressão horizontal deve ocorrer por tempo de serviço e avaliação de desempenho, com movimentação do servidor entre referências dentro do mesmo nível.
Entretanto, é imprescindível que esse processo seja transparente, participativo e justo. O sindicato cobra a apresentação imediata do modelo de avaliação que será adotado, os critérios objetivos que serão utilizados e os instrumentos de controle social e jurídico que garantirão que essa avaliação não se torne uma ferramenta de assédio, perseguição política ou retaliação sindical.
Infelizmente, sabemos que avaliações de desempenho, quando mal formuladas ou conduzidas sem transparência, podem ser facilmente manipuladas por chefias para punir servidores que participam de mobilizações, greves ou que simplesmente se posicionam de maneira crítica. Também há o risco de que essas avaliações sejam usadas como fachada para demissões arbitrárias, especialmente em contextos eleitorais ou de disputa política como já se verifica em práticas envolvendo cargos comissionados.
O SISMMAR reforça que a valorização do servidor público não passa por medidas punitivas, mas sim pelo respeito aos direitos consolidados, pela oferta de condições dignas de trabalho, formação continuada e planos de carreira construídos com ampla participação da categoria.
Reivindicamos:
- A divulgação imediata do modelo de avaliação proposto;
- A participação efetiva do sindicato e da categoria na construção dos critérios de avaliação;
- Garantias legais contra o uso político ou persecutório do processo avaliativo;
- A preservação da estabilidade e dos direitos dos servidores públicos.
Seguiremos atentos na defesa do funcionalismo público e no combate a qualquer tentativa de retrocesso.
SISMMAR – Em defesa dos servidores e dos serviços públicos de qualidade.
