Desde que o resultado das eleições presidenciais foi divulgado, no dia 30 de outubro, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), estão sendo organizadas manifestações golpistas que pedem uma intervenção militar. Mas, será que as pessoas que fazem esse apelo antidemocrático sabem o perigo disso?
Em primeiro lugar, é necessário entender o que leva parte da população brasileira a adotar essas ações extremistas, como o bloqueio de rodovias e os atos contínuos em frente a quartéis militares.
Jair Messias Bolsonaro foi eleito, em 2018, com uma campanha baseada em inúmeras mentiras e teorias da conspiração. Mentiras essas que causaram pânico, medo e terror em parte da população, que realmente acredita que existe algum “perigo comunista” no país, enquanto a verdade é outra.
Outro fato que levou ao cenário que temos neste pós-eleições é que a história da ditadura militar no Brasil foi deturpada e nunca foi bem contada. A partir daí criou-se uma falsa narrativa de que neste período nefasto havia ordem, progresso, combate à corrupção e que cidadãos de bem não foram perseguidos – o que também não é verdade.
Como explicou o professor de História Pedro Henrique Pereira de Campos, em entrevista ao UOL, “a ditadura militar foi um celeiro de corrupção”. No entanto, o povo não sabia disso devido ao cerceamento de informações e à limitação do funcionamento dos órgãos fiscalizadores. Ou seja, a roubalheira acontecia, mas como não era noticiada, a população sequer teve o direito de saber.
Mais grave ainda foi toda a perseguição, tortura e violência cometidas pelos militares. É um enorme erro achar que o regime de exceção perseguiu, torturou e assassinou apenas “terroristas da esquerda” e “vagabundos”. Estudantes, trabalhadores, jornalistas, sindicalistas e também seus familiares, vizinhos e filhos – muitos deles ainda crianças e bebês – também foram vítimas do terror dos anos de chumbo. De acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, aproximadamente 20 mil pessoas foram torturadas durante a ditadura.
Posta a verdade sobre o que foi a ditadura militar no Brasil, é preciso refletir racionalmente: uma intervenção militar hoje seria boa para quem?
Uma ditadura militar em nosso país seria boa para os corruptos, já que a imprensa e os órgãos fiscalizadores não teriam mais liberdade para fazer as denúncias; seria boa para quem defende a violência, já que caberia aos militares escolher quem pode ser torturado e assassinado; seria boa para quem é contra a liberdade de expressão, já que num regime de exceção você pode pagar com a sua vida caso seja um opositor; seria boa para quem é contra a família, já que qualquer parente seu poderia ser perseguido, torturado ou ter seu corpo desaparecido a qualquer momento.
Como seria uma ditadura militar hoje?
Digamos que ocorresse intervenção militar hoje. Nesse regime, os cidadãos que têm liberdade para protestar já não teriam mais esse direito. Isso porque é, justamente, a democracia que prevê a livre manifestação. Assim, nem mesmo os que defendem a intervenção da Forças Armadas poderiam protestar em frente a quartéis, como fazem hoje. Tampouco professoras(es) poderiam protestar por melhorias na Educação Pública.
Numa ditadura militar, por óbvio, quem mandaria no país são os militares. Já não haveria voto, eleições com participação civil ou direito a reclamações e muito menos protestos. Implorar por um regime ditatorial, portanto, é o mesmo que pedir para que seus direitos mais básicos sejam ceifados. É o oposto da liberdade.
O que diz o Artigo 142 da Constituição?
Golpistas vêm mentindo, principalmente na última semana, que o Art. 142 da Constituição permitiria uma “intervenção federal”. Nesse sentido, é bom esclarecer que o termo “intervenção federal” não existe e muito menos está previsto na Constituição Federal de 1988.
O que o Art. 142 diz, vale salientar, é o contrário. Esse artigo da Constituição deixa evidente que as Forças Armadas existem, justamente, para defender o Estado de um possível golpe. Portanto, é papel da Forças Armadas a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Uma ditadura militar hoje, para quem ainda não entendeu, seria rasgar a Constituição.
Além de imoral e perversa, a apologia à ditadura, esta sim, é crime.
Uma intervenção militar seria provisória?
Não se pode negar que, na década de 1960, alguns populares apelavam às Forças Armadas para impedir o governo de João Goulart, o Jango. É por isso que em muitos materiais você pode encontrar o termo “ditadura civil-militar”, pois houve, de fato, algum apelo por parte da população da época.
O que essas pessoas não contavam é que a intervenção militar fosse durar mais de duas décadas no país, de abril de 1964 a março de 1985. Assim, é um grande equívoco pensar que dessa vez a história será diferente, pois quando você deixa os seus direitos nas mãos dos militares, são essas forças que vão decidir quanto tempo esse período de exceção irá durar. Se apoiará um governo de direita ou de esquerda, ou não.
Em suma, uma intervenção militar é algo que, certamente, também se voltaria contra aos que hoje, no calor da emoção e da indignação conta os resultados das urnas, pedem por ela.
Fontes:
El País Brasil: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/26/politica/1537997311_859341.html
https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/07/opinion/1554640987_633381.html
ADUR-RJ: http://www.adur-rj.org.br/portal/10-mentiras-sobre-a-ditadura-militar-no-brasil/
AH – Aventuras na História: https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/quantas-pessoas-foram-mortas-e-desapareceram-durante-ditadura-militar-brasileira.phtml
Memórias da Ditadura: https://memoriasdaditadura.org.br/militares-que-disseram-nao/
Meu Site Jurídico: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2020/04/14/democracia-e-liberdade-de-expressao/
Senado Federal: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176544
Instagram @_seusdireitos_: https://www.instagram.com/reel/CkhUWNPDEHe/?igshid=MDJmNzVkMjY%3D
Conjur: https://www.conjur.com.br/2020-abr-22/crime-apologia-ditatura-dialetica-novos-tempos
Época/Globo: https://epoca.oglobo.globo.com/ideias/noticia/2014/03/13-questoes-sobre-bditadura-no-brasilb.html
