Na última segunda-feira (06), foi realizada uma reunião presencial, em Brasília (DF), entre as secretarias e assessorias jurídicas dos sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Coletivo Jurídico da entidade.
O assessor jurídico do SISMMAR, Dr. Ludimar Rafanhim, esteve presente nesse importante encontro nacional para participar dos debates sobre temas relevantes, como precatórios do Fundeb e Fundef, Reforma da Previdência e atualizações do piso do magistério.
Esses são temas fundamentais para todos os professores da rede pública, especialmente os profissionais de Araucária que estão na luta contra a aprovação da Reforma da Previdência no município e também pelo pagamento do piso do magistério para professores da Educação Infantil.
Sobre a reforma da Previdência, o Coletivo Jurídico da CNTE afirmou que há a expectativa, com o novo governo, da revogação de alguns pontos da EC 103/2019.
Sobre o piso do magistério, o assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, explicou “que é preciso enfrentar a tese da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de que a Lei do Piso do Magistério estaria vinculada ao Fundeb anterior, logo, ela teria sido também revogada.” O advogado, ainda, lembrou que a própria Constituição prevê o piso nacional para profissionais da Educação.
Portanto, a participação da assessoria jurídica do sindicato nesse encontro foi de grande relevância, uma vez que a parte jurídica e a luta por direitos são indissociáveis. Outros temas relevantes, como a militarização das escolas e a reforma do Ensino Médio, também fizeram parte da reunião com o Coletivo Jurídico da CNTE.
O SISMMAR segue na luta pela valorização e o respeito aos direitos dos professores e professoras da rede municipal de Araucária!
Siga as redes sociais oficiais do sindicato para ficar por dentro das notícias do magistério.
Site: www.sismmar.com.br
Facebook: https://www.facebook.com/sismmarmagisterio
Instagram: @sismmar.araucaria
Filie-se: https://sismmar.com.br/site/filie-se/
