Ontem (07), uma comissão de professores (Paola Fernandes Ferreira, Elaine Alzira Pedrotti de Oliveira e Marco Antônio Olivette), acompanhada pela direção do SISMMAR, esteve reunida com a Assessoria Jurídica para avaliar o conteúdo do Decreto da Prefeitura que regulamentaria a substituição de professores na rede municipal de Educação de Araucária.
Ocorre que essa proposta de decreto coloca uma situação que não se concretiza na prática porque a substituição deveria ser algo provisório, mas que tem se tornado algo permanente nas Unidades Educacionais do município.
Assim sendo, o sindicato optou por, neste primeiro momento, entrar com um requerimento administrativo individual solicitando o pagamento nos casos de atestado, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e outras situações. Após isso, caso haja negativa da Prefeitura, o jurídico do SISMMAR irá ingressar uma ação na justiça comum.
Se a Assessoria Jurídica for dar andamento a ação coletiva na justiça, o sindicato irá solicitar que quem foi prejudicado em relação ao pagamento envie documentos para que seja possível fazer a sustentação no processo judicial.
Paralelo a isso, os conselheiros classistas já estão se articulando no Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) e o SISMMAR já vem dialogando com a equipe de transição do novo governo para a criação de um Grupo de Estudos. Com esses estudos, o objetivo será propor uma nova regulamentação que incorpore na aposentadoria o tempo trabalhado na substituição.
