Em nota pública divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a entidade reafirma a importância da Lei nº 15.326/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (8), que fortalece a valorização dos professores e professoras da educação infantil.
A Lei nº 15.326 destaca a necessidade de valorização das/os docentes da educação infantil por meio do cumprimento do piso salarial nacional do magistério, da implementação de planos de carreira e da realização de concursos públicos para ingresso nas redes públicas de ensino. A educação infantil especialmente os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) integra a educação básica, e seus profissionais estão, ou deveriam estar contemplados por todas as políticas de valorização da categoria.
Na nota, a CNTE esclarece que, embora não exista norma legal que diferencie as/os professoras/es da educação infantil daqueles que atuam no ensino fundamental ou médio, o que se observa, na prática, é a adoção de tratamentos diferenciados por parte de gestores públicos. Essa postura remete a períodos anteriores, quando a educação infantil era compreendida como assistência social, e não como um direito à educação. Outro subterfúgio recorrente, que a referida Lei busca coibir, é a contratação de professoras/es para atuar em Cmeis sob outras denominações, sem garantia do piso nacional e sem acesso às carreiras do magistério.
Ao longo dos anos, o Sismmar vem denunciando a desvalorização salarial, a ausência de planos de carreira e as recorrentes tentativas de descaracterização do trabalho pedagógico realizado em Centros Municipais de Educação Infantil.
A sanção da Lei nº 15.326/26 consolida um importante conquista dessa mobilização coletiva, fortalecendo reivindicações históricas da categoria e contribuindo para a ampliação de direitos, a valorização profissional e a melhoria da qualidade da educação ofertada às crianças.
Você pode conferir a nota nesse link: https://cnte.org.br/noticias/lei-n-15-326-2026-reitera-a-valorizacao-de-professores-da-educacao-infantil-4d06
