Na live no último dia 21 de agosto, promovida pelo SISMMAR, o deputado federal Tadeu Veneri abordou temas cruciais para o magistério municipal e servidores públicos, destacando a luta pelo descongelamento de carreiras, a preocupante tramitação da PEC 32 e as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Descongelamento de Carreiras e o “Orçamento de Guerra”
Veneri explicou o projeto que busca descongelar as carreiras de servidores que tiveram seu tempo de serviço interrompido durante a pandemia, citando o “Orçamento de Guerra” como a razão do congelamento. Ele argumentou que, assim como profissionais da saúde e segurança pública, outras categorias como professores e pesquisadores também trabalharam incansavelmente e merecem o reconhecimento desse período para progressão e aposentadoria. Apesar de já aprovado em comissões, o projeto aguarda a inclusão na pauta de votação da Câmara, e o deputado ressaltou que a pressão popular e sindical é fundamental para que isso aconteça.
PEC 32: Preocupações com a Avaliação de Desempenho e a “Pejotização”
O deputado expressou sua forte preocupação com a PEC 32, alertando para a possibilidade de exoneração de servidores com base em avaliações de desempenho, o que poderia abrir espaço para assédio moral. Outro ponto crítico levantado foi a “pejotização”, que permitiria a contratação de profissionais por até cinco anos via processo seletivo simplificado. Veneri também apontou para a redução de carreiras e a contratação temporária sem direitos trabalhistas como consequências negativas da proposta. No entanto, ele mencionou que o relatório final da PEC 32 deve restringir a avaliação de desempenho para progressões e promoções, e não para exonerações.
Plano Nacional de Educação e a Defesa de um Sistema 100% Público
Em relação ao PNE, que deve ser votado e aprovado em breve, Veneri enfatizou que o plano serve como uma diretriz para orientar a educação no país [40:44]. Ele defendeu veementemente mais financiamento e uma remuneração justa para os professores, criticando a falta de cumprimento do piso salarial em diversas prefeituras. O deputado concluiu sua fala com a defesa de um sistema educacional 100% público, com uma carreira nacional, para garantir que os professores sejam valorizados como profissionais e não apenas por sua “vocação”.
