Na terça-feira (28), o SISMMAR realizou o primeiro Conselho de Representantes (CR) deste ano, às 08h30 e às 13h30. No encontro, foram debatidos temas como a luta contra o pacotaço do prefeito Hissam, terceirização dos serviços públicos, retroativo e hora-atividade da Educação Infantil, andamento dos processos judiciais e outros assuntos.
Sobre o pacotaço que visa alterar a carreira e a previdência, o sindicato reiterou que deve receber as minutas dos Projetos de Lei (PL) na próxima terça-feira, dia 07 de março, conforme os representantes da gestão Hissam informaram na última reunião. A direção sindical também mostrou aos representantes das Unidades Educacionais quais são as propostas finais entregues pela Fundação Instituto de Administração (FIA) ao governo em novembro de 2022.
Caso esses PLs realmente sejam apresentados na data informada, o SISMMAR irá realizar uma Assembleia Geral no dia 09 de março para definir com o conjunto dos servidores do magistério municipal os próximos passos da luta contra o pacotaço. Portanto, fique atento às datas e converse, desde já, com os colegas do seu local de trabalho para que participem dessa importante Assembleia. Juntos somos mais fortes!
Terceirização
Diversos representantes relataram ter sido informados, nas Unidades Educacionais em que atuam, que cuidadores terceirizados serão colocados para cobrir a hora-atividade de professores da Educação Infantil.
Como os cuidadores não são capacitados e não podem desempenhar essa função, conforme afirmou a própria Secretaria Municipal de Educação (SMED) na última reunião com o sindicato, o SISMMAR irá passar essa questão para a Assessoria Jurídica.
Caso a situação não seja resolvida, o sindicato também informou que irá procurar o SIFAR para fazer uma denúncia conjunta do processo irregular de terceirização ao Ministério Público (MP). Além de cuidadores, também estão sendo terceirizados cargos, como inspetores e assistentes de leitura.
Educação Infantil
Sobre a hora-atividade de 20% e de 33% dos professores da Educação Infantil, o SISMMAR informou que segue cobrando da SMED e do governo a implantação e consolidação do direito que está previsto em lei.
O sindicato também cobra da Prefeitura o pagamento do retroativo ao qual esse grupo de professores tem direito, desde que foram reenquadrados, em janeiro de 2022. Como até agora não houve o pagamento por parte do governo, esses profissionais já estão há 11 meses sem receber o que está previsto na lei do reenquadramento.
Já que o governo ainda não confirmou que irá pagar o que deve, o SISMMAR informou que irá entrar com uma medida administrativa. Caso essa medida também não resolva, o sindicato irá entrar com um processo judicial para que a lei seja devidamente cumprida.
Processos judiciais e outros assuntos
A direção sindical fez um breve repasse sobre a situação dos processos judiciais movidos pela Assessoria Jurídica do SISMMAR, como as promoções verticais indeferidas, promoção diagonal anterior a 2008, quinquênio adicional por tempo de serviço e sobre o retroativo da Educação Infantil.
Além disso, também informou aos representantes sobre o PL que reajusta em R$ 300 a gratificação de diretores e diretores auxiliares, a retomada do Coletivo de Pedagogas e a data da primeira reunião de organização do Fórum Municipal de Educação, que será realizada no dia 14 de março.
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