A defesa da aposentadoria especial de professores-pedagogos prossegue em 2020. Conforme aprovado em assembleia do magistério no dia 8 de novembro de 2019, esgotadas as possibilidades de conquistar o direito via negociação com o executivo municipal, o SISMMAR judicializaria o pedido. Mesmo após o esgotamento das negociações com a Prefeitura, ainda investimos na possibilidade de que o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) encaminhasse alguma solicitação de aposentadoria especial de pedagogos para o Tribunal de Contas.
Contudo, por 5 votos a 4, o Conselho Administrativo do FPMA rejeitou por duas vezes a possibilidade de que o caso fosse analisado no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ressaltamos a defesa do direito dos trabalhadores feita pelos conselheiros classistas que sempre votaram pelo deferimento dos pedidos de aposentadoria especial. Dessa forma, o sindicato, através de sua Assessoria Jurídica, judicializou o caso. Para tanto, a estratégia definida foi a de denunciar o FPMA ao TCE, ainda em dezembro, por não conceder a aposentadoria especial, mesmo após a mudança de nomenclatura que retirou do ar qualquer suspeita de que o cargo não é pedagógico.
A Prefeitura de Araucária teve tempo e possibilidade legal de regulamentar o direito, como ocorreu em Curitiba e no Estado do Paraná, que editaram decretos para esclarecer que pedagogos e pedagogas sempre exerceram função de magistério, mas não o fez!
Como se não bastasse essa negligência por parte do Executivo, o Conselho Administrativo do FPMA votou – mais uma vez com posição coerente dos classistas que se opuseram – pela consulta em abstrato ao Tribunal de Contas sobre a admissibilidade da concessão da aposentadoria especial. Ocorre que o teor da consulta é péssimo para os trabalhadores e induz o TCE a dar uma resposta negativa.
Nesse cenário, o SISMMAR tomou três encaminhamentos, todos amparados por decisão coletiva em Assembleia: 1) Apresentou a denúncia ao TCE; 2) Se habilitou no processo da Consulta feita pelo FPMA; e 3) Ingressou com mandados de segurança individuais.
Fortalecer o sindicato que representa a sua categoria é uma tarefa que cabe a cada trabalhador e trabalhadora. Nessa luta, não existem heróis individuais. Nossos heróis são todos e todas as trabalhadoras!
Seguimos FIRMES fazendo a defesa coletiva do direito à Aposentadoria Especial de Pedagogos e Pedagogas!