O Conselho de Representantes do Sismmar vai intensificar a campanha pela aplicação da hora-atividade no município. Durante todo o mês de junho, os profissionais do magistério vão envolver os pais e toda a comunidade escolar na campanha pela aplicação dos 33% de hora-atividade na jornada de trabalho dos professores (Lei do Piso do Magistério – 11.738). Além desta ação, os participantes da reunião do Conselho de Representantes, ocorrida nesta terça-feira (12) na sede do Sismmar receberam ainda informações sobre aposentadoria, eleições do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), eleições para diretores de escolas, dentre outros. Confira os principais pontos debatidos:
Eleições FPMA 2012 – Segundo a coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti, o mandato os conselheiros do FPMA terminou nesta quarta-feira (13). As eleições para a eleição do conselho administrativo e conselho fiscal do órgão acontecerão no dia 04 de julho. Serão escolhidos novos integrantes para o Conselho Administrativo, sendo destes 4 candidatos representantes dos servidores do Poder Executivo, 2 do Poder Legislativo, 2 poder Executivo indicados pelo prefeito e 1 candidato representante dos aposentados. Para o Conselho Fiscal serão eleitos três candidatos: um representante dos servidores do Poder Executivo, um do Poder Legislativo e um do segmento dos aposentados.
Giovana destacou a importância da participação dos representantes do magistério no FPMA, uma vez que aquele espaço – responsável pelo gerenciamento das contribuições dos 4.813 servidores do município – conta com um número maior de representes do Executivo. O Sismmar apoia as candidaturas de três representantes do magistério. Os professores Marcos Tuleski para o Conselho Administrativo e Hector Bunargui para o Conselho Fiscal, a professora Elecy Luvizon para a vaga dos representantes dos Aposentados e a aposentada Filomena Resner para o Conselho Fiscal. “Embora o Fundo tenha autonomia na hora de concessão de aposentadoria, ainda depende de uma chancela do prefeito. A última palavra é do prefeito e do Tribunal de Contas”, destacou Giovana.
O professor Hector ressaltou a importância dessas representações. Para ele é importante que os trabalhadores sejam compromissados com a causa do magistério e não mantenha vínculos com a Administração. “Os aposentados, por exemplo, precisam fazer a defesa das suas pautas naquele espaço. Eles ainda não têm o vencimento inicial da tabela do magistério, pois não foram enquadrados no PCCV. Também tiveram o direito dos quinquênios retirados”, enfatizou.
A secretária e gestora de investimentos do FPMA, Liane Judite Muraro, explicou o funcionamento do órgão. Segundo ela, estes novos conselheiros serão os responsáveis pelo gerenciamento de um montante estimado em R$ 360 milhões. A tarefa dos conselheiros é a de zelar pelos benefícios previdenciários dos servidores, isto é, aposentadorias por invalidez permanente, por implemento de idade, por tempo de contribuição, aposentadoria dos professores, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, dentre outros. O outro objetivo é avaliar como o dinheiro arrecadado será gerenciado.
“Todo o dinheiro arrecadado vai direto para a aplicação na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mesmo assim o Fundo tem um déficit de mais ou menos 100 milhões. Quem observa tudo o que está sendo realizado pelo conselho administrativo é o conselho fiscal. Este não tem representante do prefeito e sua função é fiscalizar as ações dos conselheiros”, mencionou.
Faltas na substituição – O desconto dos dias de trabalho de professores substitutos afastados por licença médica também foi tema da reunião do Conselho de Representantes. O Sismmar reivindica a modificação no parágrafo 2º do artigo 42 da Lei 1.703/06, que não explicita o afastamento por licença médica. Segundo Giovana, descontar o dia de trabalho vai na contramão da dos direitos dos substitutos. “A substituição tem caráter de atender à população, já que não pode faltar servidor para atender às crianças. É importante que os professores que sofreram com o desconto procurem o sindicato para entrar com ações jurídicas coletivas contra essa medida radicalmente arbitrária. O professor não pode desistir das substituições se tiver problemas de saúde. É preciso legalizar a substituição. As propostas para a lei da remoção e a JAT estão paradas. O procurador entende que por ser ano eleitoral não pode dar continuidade neste processo, mas temos de lutar contra essa posição”, destacou.
Comissão para eleição de diretores – A convocação para os participantes da comissão que vai discutir a próximas eleições para diretores de escolas ficou para a próxima sexta-feira (15). Giovana, que integrará a comissão juntamente com representantes da comunidade escolar, falou sobre a possibilidade de reeleição de diretores de escolas que concluíram um mandato em 2009 e foram reeleitos para novo mandato a partir daquele mesmo ano. Segundo ela, uma análise do departamento jurídico do sindicato indica que diretores e diretores auxiliares – que neste ano de 2012 estão concluindo o segundo mandato consecutivo – estão impossibilitados de disputar nova candidatura.
Ações jurídicas individuais – O Sismmar fornece consultoria jurídica para todos os seus filiados. Mas as ações individuais acabam tendo um custo muito alto para o sindicato. Hoje o sindicato conta com nove delas. No entanto, a exemplo de outros sindicatos, o Sismmar quer levantar a discussão com a categoria sobre a forma de pagamento destas ações. O objetivo é continuar oferecendo esse serviço, mas quer aprovar em assembleia uma proposta de regulamentação sobre como ele será realizado.
III Cepial – Dando continuidade na política de investimento na formação dos profissionais que compõem o Conselho de Representantes, o Sismmar vai disponibilizar 10 inscrições para a participação dos mesmos no III Congresso de Cultura e Educação para Integração da América Latina (III CEPIAL). O evento, que acontecerá nos dias 15 e 20 de julho, em Curitiba, vai debater os principais problemas vivenciados nas sociedades latino-americanas, sobretudo em relação à educação. Os interessados devem entrar em contato com a secretaria do Sismmar.
Aposentadoria no Magistério – O advogado do Sismmar, Ludimar Rafanhim, explicou o funcionamento das várias regras para a aposentadoria dos servidores do magistério. Segundo ele, após a Emenda Constitucional 41 /2003, nem todos os servidores têm direito à paridade. Com a reforma da Previdência, perderam este direito os profissionais que estavam aposentados antes de dezembro de 1998, os que estavam aposentados – ou adquiriram direito a se aposentar por qualquer uma das regras da aposentadoria – até 31 de dezembro de 2003. E ainda os professores que cumpriram os seguintes requisitos: 25 anos de contribuição, se mulher, e 30, se homem; 50 anos de idade, se mulher, e 55, se homem; 20 anos de serviço público; 10 anos na carreira e cinco anos no cargo. “O servidor que entrou no serviço público e aposentou antes de 2003 tem o vencimento da aposentadoria de acordo com a sua última remuneração (posição na tabela/carreira). Quem ingressou depois desta data, o cálculo para a aposentadoria é feito pela soma dos anos trabalhados (media aritmética)”, resumiu.
No caso dos professores (pedagogos, diretores) que se aposentarem com base na Lei 11301/06, o advogado declarou que estes profissionais, como já acontece na rede estadual, teriam o direito à paridade, mas essa questão tem de ser debatida com o Executivo local. “Para fins de aposentadoria, essa lei entende como atividades de magistério as funções de coordenador, supervisor, diretor de escolas. A aposentadoria para os pedagogos ainda é uma polêmica. Mas a luta prossegue. O Sismmar já entrou com ação coletiva para garantir a aposentadoria dos/as pedagogos/as”.
Campanha hora-atividade. “Descaso com o Professor é descaso com toda a educação!”. Esse é o mote da Campanha do Sismmar pela implementação da hora-atividade. O sindicato continua recolhendo assinaturas do abaixo-assinado em defesa dos 33% de hora atividade e vai ampliar a luta veiculando na radio e TV do município a cobrança pela aplicação da mesma. “O descaso é imenso. Para implantar a hora-atividade o Executivo tem de fazer a contratação de novos professores. Cidades mais pobres que Araucária já cumprem a íntegra da Lei do Piso. Não queremos que a pauta se esgote. Apesar de ser ano eleitoral, há uma demanda da sociedade do país inteiro exigindo o cumprimento desta lei”, finalizou Giovana.
